TRT15 13/02/2023 -Fl. 10728 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
MICHELLE ANDRADE DE
PAULA(OAB: 354203/SP)
HELENA LUCENA DUARTE
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
OKAMOTO(OAB: 103037/SP)
MILENA DA SILVA
SUELEN DOS SANTOS ALVES(OAB:
369590/SP)
LUANA RODRIGUES DA SILVA
MARCIO ROBERTO MEI(OAB:
326283/SP)
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
10728
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c3cfd5
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- LUIZ ALBERTO CUNHA
O documento id c84d3ce comprova que o reclamante-executado
recebe o Auxílio Brasil, no valor de R$600,00.
PODER JUDICIÁRIO
A consulta neste momento ao Sisbajud informa que houve um
JUSTIÇA DO
bloqueio de R$600,00 na Caixa Econômica Federal no dia 31/01/23,
justamente o valor mencionado. Os demais valores encontrados em
INTIMAÇÃO
outras contas, nas diversas ordens já enviadas, são irrisórios.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e5757
Assim, tem-se que o reclamante-executado não possui
proferida nos autos.
movimentação bancária a não ser aquela decorrente do valor de
DECISÃO
subsistência pago pelo Governo Federal.
Pressupostos extrínsecos:
Neste momento interrompo as ordens Sisbajud (protocolo
Tempestivo, regular a representação processual.
20230000370739). Aguarde-se a resposta das ordens já emitidas,
Pressupostos intrínsecos:
determinando que todos os valores apresados sejam liberados para
Cabível o agravo de petição interposto por Edilene Faria dos Santos
retorno às contas de origem, considerando-os impenhoráveis por
e Outros haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva.
representarem a condição mínima de sobrevivência do executado.
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
Recurso processado.
Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos
ARARAQUARA/SP, 10 de fevereiro de 2023
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
ao E. TRT.
Juíza do Trabalho Titular
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
ARARAQUARA/SP, 10 de fevereiro de 2023.
CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA
Juíza do Trabalho Titular
PFOBC
Processo Nº ATSum-0011052-73.2021.5.15.0079
AUTOR
PABLO APARECIDO NICOLETTE
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE ARONE(OAB:
261707/SP)
RÉU
OTICA LUMA LTDA
ADVOGADO
PRYSCILA ABREU DE CASTRO(OAB:
196377/RJ)
ADVOGADO
MAICON MACHADO REZENDE(OAB:
190341/RJ)
Processo Nº ATSum-0011052-73.2021.5.15.0079
AUTOR
PABLO APARECIDO NICOLETTE
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE ARONE(OAB:
261707/SP)
RÉU
OTICA LUMA LTDA
ADVOGADO
PRYSCILA ABREU DE CASTRO(OAB:
196377/RJ)
ADVOGADO
MAICON MACHADO REZENDE(OAB:
190341/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- OTICA LUMA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO APARECIDO NICOLETTE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c3cfd5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261