TRT15 15/02/2023 -Fl. 691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
Intimado(s)/Citado(s):
691
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO APARECIDO VIEGAS
- RAIZEN ENERGIA S.A
- BABA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
- OSVALDO APARECIDO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61cc7c1
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2d11d2
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011421-35.2020.5.15.0004 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Processo: 0010613-37.2021.5.15.0055 RORSum
Recorrente(s): BABA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
RECORRENTE: MAURO APARECIDO VIEGAS, RAIZEN
ENERGIA S.A
Advogado(a)(s): ELIESER ANTONIO DASSIE (SP - 284129)
RECORRIDO: MAURO APARECIDO VIEGAS, CONSULT AGRO
LTDA, RAIZEN ENERGIA S.A
Recorrido(a)(s): OSVALDO APARECIDO VICENTE
Mantenho o despacho agravado.
Advogado(a)(s): VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (SP -
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
262504)
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Campinas, 14 de fevereiro de 2023
Cumpre ressaltar que no dia 24/11/2022 o expediente no TRT da
15ª Região foi encerrado antes da hora normal, nos termos Portaria
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
GP-CR nº 008/2022, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224
Desembargador Vice-Presidente Judicial
do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 06/12/2022.
Regular a representação processual.
Processo Nº ROT-0011421-35.2020.5.15.0004
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
BABA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ELIESER ANTONIO DASSIE(OAB:
284129/SP)
ADVOGADO
MARCELO CHAVES JARA(OAB:
147825/SP)
RECORRENTE
OSVALDO APARECIDO VICENTE
ADVOGADO
VITOR HUGO VASCONCELOS
MATOS(OAB: 262504/SP)
RECORRIDO
BABA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ELIESER ANTONIO DASSIE(OAB:
284129/SP)
ADVOGADO
MARCELO CHAVES JARA(OAB:
147825/SP)
RECORRIDO
OSVALDO APARECIDO VICENTE
ADVOGADO
VITOR HUGO VASCONCELOS
MATOS(OAB: 262504/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196362
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de
Produção de Prova.
Quanto à questão relativa ao tema em destaque, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.