TRT16 15/04/2019 -Fl. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
25
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
no dia vinte e sete de março do ano de 2019, tendo na Presidência
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e ainda com a presença do(a)
a devolver os valores descontados a título de taxa confederativa e
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
contribuição assistencial do salário base do recorrente.
unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-
Vencido o Desembargador José Evandro de Souza, que negava
lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
provimento ao recurso.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0017770-43.2015.5.16.0023
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
PAULO LOESTE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
RAMON RODRIGUES SILVA
DOMINICES(OAB: 10100/MA)
RECORRIDO
CIVILIZA GESTAO PRISIONAL LTDA
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
Processo Nº RO-0017770-43.2015.5.16.0023
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
PAULO LOESTE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
RAMON RODRIGUES SILVA
DOMINICES(OAB: 10100/MA)
RECORRIDO
CIVILIZA GESTAO PRISIONAL LTDA
ADVOGADO
CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB:
13125/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIVILIZA GESTAO PRISIONAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO LOESTE LIMA ARAUJO
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133006