TRT16 15/07/2021 -Fl. 644 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
644
TRT da 16ª Região. Fica autorizado o envio dos dados das
PODER
testemunhas em petição sob sigilo. O não envio dos dados das
JUDICIÁRIO
testemunhas no prazo indicado sujeita as partes à responsabilidade
pelo envio direto do link de acesso à sala de audiência para as
PROCESSO: ATOrd 0016862-43.2020.5.16.0012.
respectivas testemunhas.
AUTOR: MATHEUS SILVA LIMA.
Caso haja impossibilidades, inclusive técnica, de participar da
RÉU: V. S. SOUSA COMERCIO E SERVICOS - ME.
audiência por videoconferência, informar nos autos com
antecedência de 5 dias úteis para apreciação pelo magistrado.
A alegação de dificuldade na participação da audiência, por si
DESTINATÁRIO: MATHEUS SILVA LIMA
só, não implicará no reconhecimento judicial do pedido que
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
vise evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
da prestação jurisdicional.
participar da audiência UNA por vídeo conferência que se realizará
As audiências por vídeo conferência têm valor jurídico
no dia 02/09/2021 08:10.
equivalente ao das audiências presenciais para todos os
A audiência será realizada por vídeoconferência (áudio e vídeo),
efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência
com a utilização da ferramenta ZOOM, sendo assim, deverá
injustificada.
instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer outro
Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em
dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o
contato com Unidade Judiciária através do telefone institucional
aplicativo/programa Zoom for G Suite, sendo que a conexão
disponível no site do TRT 16 para receber orientações.
estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e de
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
acesso à referida Plataforma é de inteira responsabilidade das
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
partes.
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
Link para acesso à sala de audiências virtual:
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
https://us02web.zoom.us/j/85494325085?pwd=ck94MEE2RDdET
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
013cnAxVkFzTHlvQT09
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
ID da reunião: 854 9432 5085
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
Senha de acesso: 877002
advogado habilitado nos autos, o presente expediente ser dirigido
A audiência será UNA, regida pelo rito da CLT.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha,
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das
informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data, horário
custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita,
da audiência designada e LINK para acessar, alertando-o(s)
salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal
efeitos decorrentes de eventual ausência.
pagamento condição para a propositura de nova demanda (art.
IMPERATRIZ/MA, 15 de julho de 2021.
844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2
(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
LUIZ SADOQUE DE LIMA MATOS
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Diretor de Secretaria
Caso quaisquer das partes pretenda ouvir testemunhas na
audiência UNA, observada a quantidade de testemunhas
Processo Nº ATOrd-0016862-43.2020.5.16.0012
AUTOR
MATHEUS SILVA LIMA
ADVOGADO
GERSON SOUSA(OAB: 15558/MA)
RÉU
V. S. SOUSA COMERCIO E
SERVICOS - ME
conforme cada rito processual previsto na CLT, será
necessária a comunicação a 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz,
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, dos
dados das testemunhas (qualificação e endereço completo,
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS SILVA LIMA
inclusive e-mail), para envio do link de acesso à audiência por
videoconferência pela Secretaria, sob pena de preclusão, nos
termos do art. 8ºato GP 005/2020 do Gabinete da Presidência do
TRT da 16ª Região. Fica autorizado o envio dos dados das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169739