TRT16 09/05/2022 -Fl. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
Região, em sua 12ª Sessão Ordinária (12ª Sessão Virtual),
50
SAO LUIS/MA, 09 de maio de 2022.
realizada no dia quatro de maio do ano de 2022, com a presença do
Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
CARVALHO NETO, do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ
Diretor de Secretaria
EVANDRO DE SOUZA, da Excelentíssima Desembargadora
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão agravada.
SAO LUIS/MA, 09 de maio de 2022.
MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016330-56.2021.5.16.0005
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI
ADVOGADO
BEATRIZ NUNES DE SOUSA
BANDEIRA LIMA(OAB: 22861/MA)
RECORRENTE
ALESSANDRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO NUNES
MORENO FILHO(OAB: 11357/MA)
RECORRIDO
ALESSANDRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO NUNES
MORENO FILHO(OAB: 11357/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI
ADVOGADO
BEATRIZ NUNES DE SOUSA
BANDEIRA LIMA(OAB: 22861/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0016330-56.2021.5.16.0005
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI
ADVOGADO
BEATRIZ NUNES DE SOUSA
BANDEIRA LIMA(OAB: 22861/MA)
RECORRENTE
ALESSANDRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO NUNES
MORENO FILHO(OAB: 11357/MA)
RECORRIDO
ALESSANDRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO NUNES
MORENO FILHO(OAB: 11357/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI
ADVOGADO
BEATRIZ NUNES DE SOUSA
BANDEIRA LIMA(OAB: 22861/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 12ª Sessão Ordinária (12ª Sessão Virtual),
realizada no dia quatro de maio do ano de 2022, com a presença do
Intimado(s)/Citado(s):
Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE
- ALESSANDRA DA SILVA
CARVALHO NETO, do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ
EVANDRO DE SOUZA, da Excelentíssima Desembargadora
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
JUSTIÇA DO
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do recurso do Município para acolher a
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
preliminar de Incompetência e determinar o envio dos autos à
Região, em sua 12ª Sessão Ordinária (12ª Sessão Virtual),
Justiça Comum.
realizada no dia quatro de maio do ano de 2022, com a presença do
SAO LUIS/MA, 09 de maio de 2022.
Excelentíssimo Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE
CARVALHO NETO, do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
EVANDRO DE SOUZA, da Excelentíssima Desembargadora
Diretor de Secretaria
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e do Excelentíssimo
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, do
douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU,
por unanimidade, conhecer do recurso do Município para acolher a
preliminar de Incompetência e determinar o envio dos autos à
Justiça Comum.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182215
Processo Nº ROT-0016330-56.2021.5.16.0005
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI
ADVOGADO
BEATRIZ NUNES DE SOUSA
BANDEIRA LIMA(OAB: 22861/MA)
RECORRENTE
ALESSANDRA DA SILVA