TRT17 22/01/2020 -Fl. 1513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
1513
Acordam os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de
dezembro de 2019, às 13 horas, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, com a participação
do Exmo. Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, do
Exmo. Desembargador Marcello Maciel Mancilha, convocado para
compor quorum, e presente a Procuradora do Trabalho, Dra. Maria
de Lourdes Hora Rocha, por unanimidade, não conhecer do recurso
ordinário interposto pelos réus, por ausência de interesse recursal;
conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; no mérito,
por maioria, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do
Relator, determinando o retorno dos autos à origem para a
apreciação dos demais pleitos, com a reabertura da instrução, caso
necessário, e novo julgamento, como entender de direito, em razão
do reconhecimento do vínculo de emprego. Vencido, quanto ao
vínculo empregatício, o Desembargador Mário Ribeiro Cantarino
Neto.
3. CONCLUSÃO
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargador Relator
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