TRT18 02/10/2014 -Fl. 1711 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1572/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014
Compulsando os autos, verifica-se que o Recurso Ordinário de fls.
534/543, com reprodução às fls. 545/553, embora seja adequado,
tempestivo, não pode ser conhecido, vez que encontra óbice no
pressuposto relativo à regularidade de representação processual.
Frisa-se que a subscritora do recurso em questão, Dra. MARCELA
FERREIRA SOUTO, OAB/GO nº 23.356, praticou o ato recursal de
peticionamento eletrônico, dentro do prazo recursal, porém
destituída de poderes outorgados pela Parte, de modo que não há
nos autos mandato expresso ou tácito conferido a ela. O
instrumento de procuração às fl. 30 não indica o nome da advogada
acima referida como representante da Reclamada. Ademais, não se
constata no processo qualquer instrumento de
substabelecimento emitido por algum dos procuradores
regularmente habilitados conferindo poderes à subscritora do
mencionado recurso.
Dessa forma, por não estar presente um requisito extrínseco de
admissibilidade do apelo, nos termos da súmula 383 do C. TST, não
recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Intime-se a
Ré.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000763-03.2013.5.18.0201
RECLAMANTE
GERALDA RITA DE SOUZA
Advogado
JOSÉ LUIZ RIBEIRO(OAB: 11.821GO)
RECLAMANTE
JEMIMA QUEZIA DE SOUZA SILVA
Advogado
JOSÉ LUIZ RIBEIRO(OAB: 11.821GO)
RECLAMANTE
ESDRAS DE SOUZA SILVA
Advogado
JOSÉ LUIZ RIBEIRO(OAB: 11.821GO)
RECLAMADO(A)
MINERACAO SERRA GRANDE S A
Advogado
HEDISMAR RODRIGUES DE
BARROS(OAB: 13.730-GO)
Com a manifestação do(a) Expert, vistas às Partes para
manifestação
no prazo comum de 10 (dez) dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000852-89.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
GERALDO FERREIRA DE FREITAS
Advogado
ANA MARIA CARVALHO(OAB: 8.291GO)
RECLAMADO(A)
WSN CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
SANEFER CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMANTE: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA
ESPECIALIZADA PARA RETIRAR GUIA DE
LEVANTAMENTO/AVARÁ/FGTS, QUE ESTARÁ DISPONÍVEL A
PARTIR DO DIA 07/10/2014
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000936-90.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
WESLEY MARCOS DE SOUZA
Advogado
EMERSON MARQUES DE
MORAIS(OAB: 27.694-GO)
RECLAMADO(A)
PRUDENCIA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA - EPP
Advogado
.(OAB: -)
CIÊNCIA AO RECLAMANTE DO OFÍCIO DE FLS 49 E 50.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001001-85.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
WEBERTH OLIVEIRA DA SILVA
Advogado
GERALDO ANTÔNIO SOARES
FILHO(OAB: 19.719-GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79227
RECLAMADO(A)
Advogado
1711
BELMIRO SOARES DA SILVA
WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS
PRAZERES(OAB: 20.113-GO)
RECLAMANTE: FORNECER Nº DOS DOCUMENTOS(PIS e CTPS)
LEGÍVEIS PARA QUE POSSAMOS CONFECCIONAR A
CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001002-07.2013.5.18.0201
RECLAMANTE
NOELCIO ALVES BRAGA
Advogado
ANA MARIA CARVALHO(OAB: 8.291GO)
RECLAMADO(A)
RADIO EDUCADORA DO
TOCANTINS LTDA - ME
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
MAGALI REGINA LEÂO PEREIRA
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
ELCI ROCHA DE ALMEIDA
Advogado
.(OAB: -)
Deverá o exequente tomar ciência da certidão negativa do oficial de
justiça, para manifestar nos autos, no prazo de TRINTA dias,
requerendo o que entender de direito possibilitando o
prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001007-92.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
CRISTIANO LOPES DA SILVA
Advogado
ANA CAROLINA SANTOS
GOMES(OAB: 23.666-GO)
RECLAMADO(A)
AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
Advogado
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21.054-GO)
RECLAMADO(A)
USINA URUAÇU AÇUCAR E ALCOOL
LTDA
Advogado
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21.054-GO)
RECLAMANTE: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA
ESPECIALIZADA PARA RETIRAR GUIA DE
LEVANTAMENTO/AVARÁ, QUE ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR
DO DIA 03/10/2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0001115-24.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
IPACIO EDUARDO DE OLIVEIRA
Advogado
WERINGTHON DOUGLAS DE JESUS
SANTOS(OAB: 35.347-GO)
RECLAMADO(A)
ZORAIDE (SOBRENOME
DESCONHECIDO)
Advogado
.(OAB: -)
Ficam as partes cientes de que foi proferida e publicada sentença
nos presentes autos, cuja consulta poderá ser realizada pela
internet, no seguinte endereço: (www.trt18.jus.br).
Notificação
Processo Nº RTSum-0001127-38.2014.5.18.0201
RECLAMANTE
VERA LUCIA CARLOS DA SILVA
Advogado
IVAN MARCOS BARRETO(OAB:
37.806-GO)
RECLAMADO(A)
CONSERVO SERVICOS GERAIS
LTDA
Advogado
.(OAB: -)
A Reclamante formula requerimento de tutela antecipada para que
seja
condenada a Reclamada a proceder à emissão das guias do TRCT
no código 01, das guias do FGTS, do seguro desemprego, bem
como a retificação na data da baixa na sua CTPS em razão da
alegada dispensa por justa causa
arbitrária/discriminatória, o que ensejaria a sua reversão em