TRT18 04/07/2018 -Fl. 1089 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1089
fls. retro dos autos.
Despacho
Eventuais custas remanescentes, serão suportadas pela reclamada,
considerando que as custas já fora constituída, consoante sentença
transitada em julgado, isto aliado ao fato de ser defeso às partes
transigirem acerca de crédito de terceiro.
Presumir-se-ão cumpridas as obrigações de pagar não reclamadas
no prazo de cinco dias do seu vencimento.
Dispensada a intimação da UNIÃO nos termos do art. 1º, parágrafo
único, da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, de
11.12.2013 (DOU 13.12.2013).
Intimem-se.
Cumprido o acordo e recolhido as custas e contribuições
previdenciárias, libere-se à reclamada o valor penhorado via
BACENJUD às fls. 69 (autos físicos) e retire-se a restrição feita no
veículo às fls. 65/66 (autos físicos).
Após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
Processo Nº RTOrd-0011347-05.2013.5.18.0016
AUTOR
VALTEIR EUGENIO MESQUITA
COUTO
ADVOGADO
RICARDO CALIL FONSECA(OAB:
12120/GO)
ADVOGADO
LUCILO CONSTANT FONSECA
NETO(OAB: 43557/GO)
RÉU
ANDRE DE SENA CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
CEZAR ESTEVES DO
NASCIMENTO(OAB: 6309/GO)
ADVOGADO
RENAN SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 34490/GO)
RÉU
ANDRE DE SENA CARVALHO
ADVOGADO
CEZAR ESTEVES DO
NASCIMENTO(OAB: 6309/GO)
ADVOGADO
RENAN SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 34490/GO)
RÉU
LEONARDO DA COSTA E SILVA
ADVOGADO
CEZAR ESTEVES DO
NASCIMENTO(OAB: 6309/GO)
ADVOGADO
RENAN SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 34490/GO)
RÉU
B R - TREE CONFECCOES LTDA ME
ADVOGADO
CEZAR ESTEVES DO
NASCIMENTO(OAB: 6309/GO)
ADVOGADO
RENAN SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 34490/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DE SENA CARVALHO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011347-05.2013.5.18.0016
AUTOR: VALTEIR EUGENIO MESQUITA COUTO
LRF
DECISÃO
GOIANIA, 3 de Julho de 2018
PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO
Homologo o acordo celebrado entre as partes: VALTEIR EUGENIO
MESQUITA COUTO, ANDRÉ DE SENA CARVALHO, LEONARDO
Juiz do Trabalho Substituto
DA COSTA E SILVA e B R - TREE CONFECCOES LTDA - ME (fls.
792/793), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120987