TRT18 03/04/2020 -Fl. 1452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1452
executadas, são medidas de execução indireta capaz de estimular
PODER JUDICIÁRIO
psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação, impondo-lhe
JUSTIÇA DO TRABALHO
dificuldades em razão de sua inércia, encontrando-se tal hipótese
amparada no disposto pelo art. 139, IV, do novo CPC. (TRT18, AP 0045000-17.2002.5.18.0005, Rel. ALDON DO VALE ALVES
ATSum - 0010276-31.2019.5.18.0121
AUTOR: FRANCISCO FERNANDO LOPES PESSOA
TAGLIALEGNA, 1ª TURMA, 04/09/2018). (TRT18, AP -0015000DESPACHO
09.2003.5.18.0002, Rel. IARA TEIXEIRA RIOS, 2ª TURMA,
11/10/2018).
Feitas tais considerações, e amparada nas decisões proferidas por
O reclamante requer a desconsideração da personalidade jurídica
este Eg. Regional sobre a matéria, defiro o pedido de suspensão da
da ré (id 83f4f97).
CNH e de bloqueio dos cartões de crédito do executados.
Tendo em vista não constar nos autos contrato social da reclamada,
Assim, no intuito de viabilizar o cumprimento desta decisão
proceda-se a Secretaria da Vara a consulta ao Sistema
determino as seguintes providências:
SERPRO para identificação dos sócios da executada.
- Diligencie-se junto ao sistema bacen-jud , mediante certidão nos
Após, venham-se os autos conclusos para análise da instauração
autos, a fim de se obter informações acerca das Instituições
do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
financeiras com as quais os executados mantém relacionamento.
ITUMBIARA/GO, 03 de abril de 2020.
Em seguida, expeçam-se ofícios aos bancos indicados na
pesquisa, para que procedam ao bloqueio dos cartões de crédito
ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
dos executados, conforme determinado nos autos. Prazo de 15
Juiz Titular de Vara do Trabalho
dias. Cópias desta decisão deverão instruir os ofícios.
- Expeça-se ofício ao DETRAN/GO, determinando-lhe que
promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do
executado FERNANDO BORGES DE SANTANA - CPF:
300.903.851-87.
Intimem-se.
ITUMBIARA/GO, 03 de abril de 2020.
Processo Nº ATSum-0010641-85.2019.5.18.0121
AUTOR
CLAUDIA CLEIDE DA SILVA
ADVOGADO
REILLER LOPES DE SOUZA(OAB:
38258/GO)
RÉU
BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
PERITO
NASSIM TALEB
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CLEIDE DA SILVA
ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010276-31.2019.5.18.0121
AUTOR
FRANCISCO FERNANDO LOPES
PESSOA
ADVOGADO
LUCIANO VIEIRA(OAB: 139608/MG)
RÉU
OTIMA PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FERNANDO LOPES PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATSum - 0010641-85.2019.5.18.0121
AUTOR: CLAUDIA CLEIDE DA SILVA
INTIMAÇÃO
HOMOLOGO a conta de liquidação (ID n.d52ede6), a fim de que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se o valor da
execução no importe de R$9.579,22, importância atualizada até
31/03/2020, sem prejuízo de futuras atualizações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149426