TRT18 06/04/2020 -Fl. 1409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
1409
Diretor de Secretaria
Abas laterais
Modelos
Anexos
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
Documentos
Relator
d438354 - Acórdão
GOIANIA/GO, 06 de abril de 2020.
Id d438354 - AcórdãoJuntado por ROSEMARY RODRIGUES DE
MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO
OLIVEIRA em 05/04/2020 19:06
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIAP-0010021-06.2019.5.18.0111
Relator
SILENE APARECIDA COELHO
AGRAVANTE
PREMIUM FOODS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
IGOR BILLALBA CARVALHO(OAB:
247190/SP)
AGRAVADO
ANTONIA DE SOUSA LOPES
ADVOGADO
KAROLINE FERREIRA BUENO
LEMES(OAB: 46547/GO)
ADVOGADO
HELTER LEMES(OAB: 13855/GO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - AIAP-0010021-06.2019.5.18.0111
Intimado(s)/Citado(s):
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
- ANTONIA DE SOUSA LOPES
COELHO
AGRAVANTE(S) : PREMIUM FOODS BRASIL S/A EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO(S) : IGOR BILLALBA CARVALHO
AGRAVADO(S) : ANTÔNIA DE SOUSA LOPES
ADVOGADO(S) : HELTER LEMES
ADVOGADO(S) : KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE JATAÍ
Elaboração do ato de comunicação
JUIZ(ÍZA) : LÍVIA FÁTIMA GONDIM PREGO
Tipo de Documento *
Descrição *
EMENTA
EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
COMPETÊNCIA. Independentemente do momento de constituição
PODER JUDICIÁRIO
do crédito, encontrando-se a empresa executada em recuperação
JUSTIÇA DO TRABALHO
judicial, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à definição
do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento),
sendo inviável o prosseguimento dos atos executórios em face da
empresa recuperanda nesta Especializada. Entendimento em
Área de digitação: Conteúdo principal
consonância com a tese jurídica de repercussão geral do STF
fixada para o tema 90 e com a jurisprudência da STJ e do TST.
(Conteúdo principal)
GOIANIA/GO, 06 de abril de 2020.
MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149509