TRT19 12/12/2014 -Fl. 311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1623/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
311
não há necessidade de aquiescência do reclamado.
Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde
RODOVIA AL-413, S/N, PINDOBA, SAO LUIS DO QUITUNDE - AL
- CEP: 57920-000
CONCLUSÃO
TEL.:
(82) 32541155 -
EMAIL: dir.slq@trt19.jus.br
PROCESSO: 0001222-88.2014.5.19.0056
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CLAUDECI MANOEL DA SILVA
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com
fundamento no artigo 267,VIII, do CPC, extinguindo-se o processo
SEM resolução do mérito.
RÉU: INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA RITA LTDA
Defiro o pedido de concessão de Justiça Gratuita. Custas de
R$ 800,00, apuradas sobre o valor da causa, mas, desde já,
SENTENÇA PJe-JT
dispensadas na forma da lei.
Retire-se o processo da pauta do dia 17/12/2014.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes.
RELATÓRIO
Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos.
CLAUDECI MANOEL DA SILVA ajuizou reclamação
trabalhista em face de INDUSTRIA DE CERAMICA SANTA RITA
LTDA em 12/11/2014. A audiência inicial designada para o dia
São Luiz do Quitunde, 04 de Dezembro de 2014
27/11/2014 foi adiada, tendo em vista que pelo Juízo foi deferido
prazo para que o reclamante apresentasse aditamento à petição
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
inicial. Ato contínuo, o autor manifestou-se desinteressado em
Juíza Titular de Vara do Trabalho
prosseguir com o feito, requerendo a desistência da ação, conforme
Notificação
Petição sob ID 4ee47fb.
FUNDAMENTAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0001244-49.2014.5.19.0056
AUTOR
ERIVALDO GOUVEIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LOPES DE
MORAES(OAB: 3264)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CORNELIO ALVES(OAB: 2001)
RÉU
COOPERATIVA MIXTA DA
AGRICULTURA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES
JUNIOR(OAB: 5488)
A possibilidade de desistência está prevista no artigo 158,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelecendo
referida norma, todavia, que ela só produzirá efeito depois de
JUSTIÇA DO TRABALHO
Carta AR
homologada.
TRIBUNAL REGIONAL DO
9912341402
Apesar de devidamente citado da presente ação, conforme
Ata de Audiência sob ID d39db1d, ainda não decorreu o prazo para
resposta do reclamado (art. 267, parágrafo 4º do CPC), haja vista
que nas ações trabalhistas a contestação é oferecida em audiência
e na sessão acima mencionada não houve recebimento de defesa,
mas sim designação de nova audiência inicial. Em assim sendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81211
DESTINATÁRIO:
CORNELIO ALVES - OAB: AL2001 (CAIXA ECONOMICA
FEDERAL)