TRT19 01/02/2018 -Fl. 2 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
2
Desembargador Relator
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
maioria, conceder parcialmente a segurança postulada para,
cassando a liminar concedida, converter a ordem dirigida à
impetrante de restabelecimento do plano de saúde da reclamante
Acórdão
Luzinalva Barbosa dos Santos, ordenada nos autos da reclamação
trabalhista n. 0000583-36.2017.5.19.0001 em obrigação equivalente
(custeio de tratamento de saúde com assistência médico-hospitalar
e fisioterápico), contra os votos dos Exmºs. Srs. Desembargadores
Relator e Anne Inojosa que confirmavam a liminar concedida,
suspendendo a ordem dirigida à impetrante de restabelecimento do
plano de saúde da reclamante Luzinalva Barbosa dos Santos,
ordenada nos autos da reclamação trabalhista n. 000058336.2017.5.19.0001. Transitada em julgado a decisão e não havendo
pendências, arquivem-se os autos. ACÓRDÃO pelo Exmº Sr.
Desembargador Revisor.
Maceió, 06 de dezembro de 2017.
Processo Nº MS-0000212-12.2016.5.19.0000
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
IMPETRANTE
K. A. M.
ADVOGADO
HEDIEKSON DOS SANTOS
ARAUJO(OAB: 8619/AL)
ADVOGADO
LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL)
IMPETRANTE
K. A. M.
ADVOGADO
HEDIEKSON DOS SANTOS
ARAUJO(OAB: 8619/AL)
ADVOGADO
LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL)
IMPETRANTE
SIMONE BARBOSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
HEDIEKSON DOS SANTOS
ARAUJO(OAB: 8619/AL)
ADVOGADO
LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295/AL)
IMPETRADO
10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL
TERCEIRO
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
INTERESSADO
ALCOOL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho 19ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE BARBOSA ALVES DA SILVA
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115145