TRT19 20/07/2018 -Fl. 330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2522/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DESPACHO
330
2. Considerando-se que na certidão de óbito do de cujus consta
como herdeiros 5 pessoas e no requerimento de habilitação há a
Notifique-se o Município executado para que comprove no prazo de
presença de outros não informados no documento de id 80855db, o
30 dias o pagamento do dano moral coletivo no importe de R$
que dificulta, em muito, a habilitação para o recebimento do crédito,
5.000,00 conforme acordo assinado no TAC, sob pena de
determina-se que o advogado do de cujus apresente de forma
execução.
pormenorizada e na ordem de vocação civil os herdeiros.
Ato contínuo, ao Setor competente para que sejam apuradas as
Determina-se ainda que sejam juntadas as certidões negativas junto
multas decorrentes do descumprimento do acordo pelo ex gestor do
ao INSS dos falecidos, tanto do exequente e de sua esposa, bem
município(JOSÉ MÁRCIO TENÓRIO DE MELO), notificando-o para
como dos herdeiros que tenham falecido.
pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de execução.
3 - NO DOCUMENTO JUNTADO DEVERÃO CONSTAR: O NOME
COMPLETO COM NÚMERO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS(RG
E CPF) DE TODOS OS HERDEIROS NECESSÁRIOS
CONSTANTES NA CERTIDÃO DE ÓBITO E DE SEUS
SUCESSORES EM CASO DE FALECIMENTO.
PALMEIRA DOS INDIOS, 18 de Julho de 2018
4. Após, venham conclusos os autos.
CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000510-82.2011.5.19.0063
AUTOR
MARTIM BEZERRA DE CASTRO
ADVOGADO
JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA(OAB:
3712-B/AL)
RÉU
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS
INDIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTIM BEZERRA DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PALMEIRA DOS INDIOS, 19 de Julho de 2018
CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
DESPACHO
1. Suspenda-se o processo na forma do Art. 313, I do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121727
Processo Nº RTOrd-0000348-48.2015.5.19.0063
AUTOR
ANTONIO DELMIRO DA SILVA
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
RÉU
AGROPECUARIA BOM JARDIM LTDA
- ME
ADVOGADO
RAISSA TENORIO ARAUJO(OAB:
8964/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DELMIRO DA SILVA