TRT19 08/05/2019 -Fl. 134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS),
tendo em vista que as contribuições previdenciárias são inferiores a
RÉU
R$ 20.000,00 (Portaria MF 582/2013).
RÉU
Custas de exclusiva responsabilidade da reclamada TERRAVALE
ADVOGADO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
134
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE
DE LIMA(OAB: 12146/RN)
Terravale Engenharia de Projetos e
Construções Ltda CNPJ
10.858.858/0004-98
TERRAVALE ENGENHARIA DE
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
- EPP
JEAN CARLO DE OLIVEIRA(OAB:
162098/SP)
(matriz e filial)(isenta a litisconsorte, visto que não foi
Intimado(s)/Citado(s):
sucumbente),no importe de R$ 182,90 (cento e oitenta e dois reais
- UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA
DO S DIA
- União Nordeste Brasileira Igreja Adventista do Sétimo Dia CNPJ
01.104.932/0053-78
noventa centavos), calculadas sobre R$ 9.144,85 (nove mil cento e
quarenta e quatro reais oitenta e cinco centavos), valor da
condenação.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Maceió, 12 de abril de 2019.
LÚCIA COSTA LIMA
Juíza do Trabalho
PROCESSO Nº: 0000027-76.2018.5.19.0008
AUTOR: JONATHA RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA.
MACEIO, 12 de Abril de 2019
RÉU: TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
LUCIA COSTA LIMA
Juiz do Trabalho Titular
RÉU: UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA RÉU: UNIAO NORDESTE
BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000027-76.2018.5.19.0008
AUTOR
JONATHA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
RÉU
União Nordeste Brasileira Igreja
Adventista do Sétimo Dia CNPJ
01.104.932/0053-78
ADVOGADO
EDISON RODRIGUES CREMONINI
FILHO(OAB: 1485/PE)
ADVOGADO
LIA RODRIGUES MONTEIRO DE
MELO(OAB: 41274/PE)
ADVOGADO
ESDRAS BEZERRA CAVALCANTE
DE LIMA(OAB: 12146/RN)
RÉU
UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA
IGREJA ADVENTISTA DO S DIA
ADVOGADO
EDISON RODRIGUES CREMONINI
FILHO(OAB: 1485/PE)
ADVOGADO
LIA RODRIGUES MONTEIRO DE
MELO(OAB: 41274/PE)
SENTENÇA
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
JONATHA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado na exordial,
ajuizou reclamação trabalhista em face de TERRAVALE
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.,
TERRAVALE ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA - EPP, UNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA e UNIAO NORDESTE
BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA,
qualificação nas defesas,alegando os fatos e indicando os
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