TRT19 08/06/2020 -Fl. 947 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
947
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
Processo Nº TutCautAnt-0000060-22.2020.5.19.0000
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
REQUERENTE
JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERENTE
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERENTE
SIND DOS TRABALHADORES NAS
IND URBANAS NO ESTADO DE AL
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERENTE
SERGIO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERENTE
ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERIDO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND
URBANAS NO ESTADO DE AL
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER ORDEM DE
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS SINDICAIS
DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 000060425.2016.5.19.0008, EM QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO DE PETIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não
restaram configurados os elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS NO
ESTADO DE AL
do processo. Com relação ao perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo, deve ser reforçado que a autorização para a
transferência do crédito dos honorários sindicais foi realizada para
conta bancária de titularidade do Sindicato, que também figura
PODER JUDICIÁRIO
como requerente da presente tutela. No que diz respeito à
JUSTIÇA DO TRABALHO
probabilidade do direito, tem-se que o dispositivo da sentença, com
trânsito em julgado, previu o pagamento dos honorários em favor do
sindicato, titular da conta bancária destinatária da autorização de
PROCESSO n.º 0000060-22.2020.5.19.0000 (AgReg)
AGRAVANTE: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151911
transferência. Agravo regimental não provido