TRT19 08/09/2020 -Fl. 637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
637
inépcia do pedido de responsabilidade da litisconsorte, condenando-
Processo Nº ROT-0000355-41.2018.5.19.0061
LUIZ CARLOS MONTEIRO
COUTINHO
RECORRENTE
SOLL -SERVICOS OBRAS E
LOCACOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO UCHOA DE
ALMEIDA(OAB: 18997/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 20305-D/PE)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
RECORRIDO
ESMERINA FLORENCIO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
EDER BARROS NEVES(OAB:
11224/AL)
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA
LEITE(OAB: 10505/AL)
RECORRIDO
FERNANDO LUCAS FERREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
EDER BARROS NEVES(OAB:
11224/AL)
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA
LEITE(OAB: 10505/AL)
RECORRIDO
D.F.D.A.
ADVOGADO
EDER BARROS NEVES(OAB:
11224/AL)
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA
LEITE(OAB: 10505/AL)
RECORRIDO
DANIEL FLORENCIO DE ARAUJO
ADVOGADO
EDER BARROS NEVES(OAB:
11224/AL)
ADVOGADO
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA
LEITE(OAB: 10505/AL)
TERCEIRO
LUCAS DE OLIVEIRA AMARAL
INTERESSADO
a solidariamente ao pagamento das indenizações por danos morais
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000355-41.2018.5.19.0061 (ROT)
RECORRENTE: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
- CNPJ: 00.323.090/0001-51
ADVOGADO: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS
CPF: 026.099.344-16
RECORRIDO: ESMERINA FLORENCIO DA SILVA SANTOS CPF: 029.427.414-65, DANIEL FLORENCIO DE ARAUJO - CPF:
064.978.814-17, DANIELLE FLORENCIO DE ARAUJO - CPF:
124.214.404-83, FERNANDO LUCAS FERREIRA DE ARAUJO CPF: 855.213.375-04, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CNPJ:
00.360.305/1106-35
ADVOGADO:EDER BARROS NEVES CPF: 041.096.854-43,
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA LEITE CPF: 009.946.054-80
RELATOR: LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. Face à simplicidade do
procedimento que impera no processo trabalhista, afasta-se a
e materiais, haja vista que o acidente sofrido decorreu da relação de
Relator
- D.F.D.A.
trabalho existente, devendo ser aplicado ao caso o disposto no
parágrafo único do art. 942 do CC. Apelo parcialmente provido.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento parcial ao apelo patronal para, afastando
a inépcia do pleito de responsabilidade da litisconsorte, condená-la
PROCESSO nº 0000355-41.2018.5.19.0061 (ROT)
solidariamente ao pagamento das indenizações por danos morais e
RECORRENTE: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
materiais e para determinar a correção monetária conforme o
- CNPJ: 00.323.090/0001-51
disposto na súmula 439 do TST. Determina-se a inaplicabilidade do
ADVOGADO: ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS
artigo 523, do CPC, excluindo-se do condeno a multa prevista no
CPF: 026.099.344-16
citado dispositivo legal.
RECORRIDO: ESMERINA FLORENCIO DA SILVA SANTOS -
Maceió, 4 de setembro de 2020.
CPF: 029.427.414-65, DANIEL FLORENCIO DE ARAUJO - CPF:
064.978.814-17, DANIELLE FLORENCIO DE ARAUJO - CPF:
LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO
124.214.404-83, FERNANDO LUCAS FERREIRA DE ARAUJO -
Relator
CPF: 855.213.375-04, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CNPJ:
MACEIO/AL, 08 de setembro de 2020.
00.360.305/1106-35
ADVOGADO:EDER BARROS NEVES CPF: 041.096.854-43,
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156048
RICARDO ALEXANDRE VIEIRA LEITE CPF: 009.946.054-80
RELATOR: LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO