TRT2 27/07/2017 -Fl. 5558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2279/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
JOYCE KOLLE VERGARA
MARQUES(OAB: 131682/SP)
5558
- NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
- Yamaha Motor Brasil LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTEMI INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA - ME
- HELZIN INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA - EPP
- JOSE RAMOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
I - RELATÓRIO
BIANCA COSTA RODRIGUES DE SOUZA ajuizou reclamação
trabalhista em face de ADVENTUS TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CALL
CENTER LTDA., YAMAHA MOTOR BRASIL LTDA., NEXTEL
Trabalho de Guarulhos/SP.
TELECOMUNICAÇÕES LTDA e CLARO S.A., todos devidamente
GUARULHOS, data abaixo.
qualificados, na qual afirmou que foi admitida em 12.12.2014, para
TIAGO LOPES DA COSTA
DESPACHO
Id c2b7712 .: Ao Sr. perito para esclarecimentos. Eventual
necessidade de se redesignar a audiência será verificada
exercer a função de operadora de teleatendimento, e ali se ativou
até 28.7.2016, quando recebia salário no valor de R$ 992,77 (CTPS
às fls. 11/14). Postulou a rescisão indireta do contrato de trabalho;
diferenças de depósitos do FGTS; entrega das guias para saque do
oportunamente.
Dra. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
FGTS e habilitação no seguro-desemprego; verbas rescisórias
(saldo de salário; aviso prévio; férias simples + 1/3; férias
Juíza do Trabalho
proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; depósitos do FGTS e
GUARULHOS, 26 de Julho de 2017
indenização de 40%); multa do artigo 477 da CLT; multa do artigo
467 da CLT; responsabilidade solidária ou subsidiária das demais
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001617-65.2016.5.02.0315
RECLAMANTE
BIANCA COSTA RODRIGUES DE
SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO VELIS MAIA(OAB:
331548/SP)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS
PERCEQUILLO(OAB: 152493/SP)
RECLAMADO
ADVENTUS TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO E
SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.
ADVOGADO
MAURO CESAR DA SILVA
BRAGA(OAB: 52313/SP)
RECLAMADO
Yamaha Motor Brasil LTDA.
ADVOGADO
SUZY SILVA SANTANA
SECANECHIA(OAB: 63171/SP)
ADVOGADO
ANA MARIA MASSIAS(OAB:
92265/SP)
RECLAMADO
NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
MARCIA REGINA POZELLI(OAB:
123632/SP)
reclamadas; expedição de ofícios; honorários advocatícios; e
benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa o valor de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais).
A terceira reclamada compareceu em audiência e apresentou
contestação escrita na qual arguiu, preliminarmente, a inépcia da
petição inicial e a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, aduziu as
razões pelas quais entende improcedentes os pedidos (fls.
117/135).
A quarta reclamada compareceu em audiência e apresentou
contestação escrita na qual arguiu, preliminarmente, a
incompetência material desta Justiça Especializada para determinar
a expedição de ofícios e a sua ilegitimidade passiva e, no mérito,
pugnou pela improcedência da demanda (fls. 137/158).
A segunda reclamada compareceu em audiência e apresentou
contestação escrita na qual arguiu, preliminarmente, a sua
ilegitimidade passiva e, no mérito, requereu a improcedência dos
pedidos (fls. 206/213).
A primeira reclamada também compareceu em audiência e aduziu
as razões pelas quais entende improcedentes as pretensões da
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVENTUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO E SERVICOS DE CALL CENTER LTDA.
- BIANCA COSTA RODRIGUES DE SOUZA
- CLARO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109448
autora (fls. 255/167).
A reclamante retificou a petição inicial em audiência para o fim de
consignar que seu último dia de trabalho foi 28.7.2016 (fl. 304).
Foi concedida força de alvará à ata de audiência para viabilizar o