2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
6004
13° salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%;
Processo: 1001221-36.2017.5.02.0321 - Processo PJe-JT
-diferenças nos vale transportes no período entre 04.9.2015 a
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
07.12.2015
Autor: EDUARDO MIGUEL DA SILVA
- descontos indevidos á título de contribuição assistencial;
Réu: VN Serviços Empresariais LTDA e outros
-multas normativas, nos termos da fundamentação;
- indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais
Audiência: Tipo: UNA-RS ou Justificação Prévia
Defere-se o benefício da Justiça Gratuita.
Data: 01/09/2017
Juros, correção monetária, IRRF e contribuição previdenciária nos
Hora: 09:40
termos da fundamentação.
Arbitro a condenação em R$ 15.000,00, custas pela reclamada no
valor de R$ 450,00, na forma da lei.
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. cientificado da audiência UNA-RS designada para
Dispensada a notificação do INSS uma vez que o valor da
o dia e hora acima indicados e no endereço que encabeça esta
contribuição previdenciária se situa abaixo do limite previsto pela
notificação.
Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Nada mais.
Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT.
Juliana Ranzani
Juíza do Trabalho Substituta
GUARULHOS,4 de Agosto de 2017
GUARULHOS,4 de Agosto de 2017
JULIANA RANZANI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTSum-1001221-36.2017.5.02.0321
RECLAMANTE
EDUARDO MIGUEL DA SILVA
ADVOGADO
IVONE MOREIRA FREIRE(OAB:
215629/SP)
RECLAMADO
VN Serviços Empresariais LTDA
RECLAMADO
KR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Notificação
Processo Nº RTOrd-1001235-20.2017.5.02.0321
RECLAMANTE
GILSON GOMES DA CRUZ
ADVOGADO
IVY BELTRAN DOS SANTOS(OAB:
168917/SP)
RECLAMADO
EMIRATES
RECLAMADO
AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V
AEROMEXICO
RECLAMADO
SEAVITION SERVIÇOS
AEROPORTUÁRIOS LTDA
RECLAMADO
PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA
RECLAMADO
TURKISH AIRLINES INC. (TURK
HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
RECLAMADO
SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE
OWNED COMPANY (SOC) LIMITED
RECLAMADO
AEROLÍNEAS ARGENTINA
RECLAMADO
DELTA AIR LINES INC
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
-000
-(__) -
vtguarulhos11@trtsp.jus.br
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON GOMES DA CRUZ
Destinatário: EDUARDO MIGUEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Justiça do Trabalho - 2ª Região
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109758