TRT2 27/09/2017 -Fl. 4876 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2322/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
4876
MARCELA AIED MORAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juízo Auxiliar em Execução
Notificação
Sentença
Processo Nº ExProvAS-1001531-53.2016.5.02.0361
EXEQUENTE
CLEUZA MORETO
ADVOGADO
PATRICIA BIRKETT VENANCIO
REIS(OAB: 227142/SP)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE MAUA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEUZA MORETO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Despacho
Processo Nº ExTiEx-1001662-25.2016.5.02.0362
EXEQUENTE
MARIA DE FATIMA GOMES VITOR
ADVOGADO
LUCIANE TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 185294/SP)
EXEQUENTE
ANA MARIA GOMES VITOR
ADVOGADO
LUCIANE TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 185294/SP)
EXEQUENTE
MARIA APARECIDA GOMES VITOR
ADVOGADO
LUCIANE TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 185294/SP)
EXEQUENTE
JOSE RAIMUNDO GOMES VITOR
ADVOGADO
LUCIANE TAVARES DO
NASCIMENTO(OAB: 185294/SP)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE MAUA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA GOMES VITOR
- JOSE RAIMUNDO GOMES VITOR
- MARIA APARECIDA GOMES VITOR
- MARIA DE FATIMA GOMES VITOR
Nesta data, faço os autos conclusos à MM(a). Juíza do Trabalho,
Dra. Anna Carolina Marques Gontijo, certificando que a reclamante
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Cleuza Moreto consta no polo ativo destes autos, bem como no polo
TRABALHO
ativo dos autos nº 43.2015.5.02.0362">1000512-43.2015.5.02.0362.
SAO PAULO, 28 de Agosto de 2017.
CONCLUSÃO
Thiago Vilas Boas Rocha
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM(a) Juíza do Trabalho,
Técnico Judiciário
Dra. Anna Carolina Marques Gontijo.
Juízo Auxiliar em Execução
SAO PAULO, data abaixo.
Thiago Vilas Boas Rocha
DECISÃO
Técnico Judiciário
Juízo Auxiliar em Execução
Vistos.
A reclamada arguiu litispendência aduzindo que o crédito da
DESPACHO
reclamante Cleuza Moreto já foi habilitado nos autos 1000512-
Vistos.
43.2015.5.02.0362, assiste-lhe razão.
Intime-se o autor, na pessoa do ora procurador, para regularizar a
A reclamante Cleuza Moreto está presente no polo ativo de ambas
representação processual do Espólio de Sebastião Vitor, no prazo
as demandas conforme o certificado pela serventia. Constata-se,
de 15 dias, juntando certidão dos dependentes habilitados perante a
ainda, que este processo foi distribuído em 03/11/2016, enquanto o
Previdência Social, nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/1980, sob
processo 43.2015.5.02.0362">1000512-43.2015.5.02.0362 foi distribuído em 02/04/2015,
as penas do artigo 313, §2º, do CPC de 2015.
sendo que ambos os processos têm como causa de pedir as
Em caso de certidão negativa, comprovada documentalmente,
correções salariais. Os pedidos também são idênticos, o pagamento
deverá juntar comprovação da condição de únicos herdeiros
das diferenças salariais.
conforme elencados na Petição Inicial, por meio de certidão judicial
Deste modo, declaro a litispendência quanto a exequente Cleuza
do processo de inventário ou arrolamento.
Moreto, extinguindo em face dela o processo sem resolução de
mérito na forma do artigo 485, V, do CPC.
Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.
SAO PAULO,12 de Setembro de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111490
SAO PAULO, 12 de Setembro de 2017
ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO