2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
Réu: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
8211
e seus sócios, acerca do despacho em destaque, os referidos
documentos
poderão
ser
acessados
pelo
site
(http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s):
17092614084019500000082687528
Fica V.Sa. CIENTIFICADA acerca da expedição de alvará.
"Vistos, etc...
Comparecer ao Banco do Brasil para levantamento.
FLS/ID 618676a, juntado(a) em 06.09.2017: Manifeste-se, o(a)
reclamado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos
apresentados, pelo(a) reclamante, nos termos do art. 879 da CLT .
Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica,
numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender
corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes
critérios:
a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta
SAO BERNARDO DO CAMPO, 6 de Outubro de 2017.
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-1000746-82.2016.5.02.0461
RECLAMANTE
ANTONIO SERGIO CEREGATO
ADVOGADO
SANDRA REGINA DUARTE DOS
SANTOS(OAB: 68809/SP)
RECLAMADO
KGCE COMERCIO DE
FERRAMENTARIA E DE
COMPONENTES ELETRONICOS
EIRELI
omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do
autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês,
admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade
de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do
contrato;
b) os índices de atualização monetária, considerando como época
própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados
nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra
Intimado(s)/Citado(s):
de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizada
- KGCE COMERCIO DE FERRAMENTARIA E DE
COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI
exclusivamente a TR, para se definir, com exatidão, até que data
os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda,
EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A
CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA.
CAMPO - SP - CEP: 09751-250
c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as
-
contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base
tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses
a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR:
Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST).
d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo: 1000746-82.2016.5.02.0461
for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão
mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante,
INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número
Autor: ANTONIO SERGIO CEREGATO, CPF: 234.344.068-91
de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU
Réu: KGCE COMERCIO DE FERRAMENTARIA E DE
NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da
COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 22.629.967/0001
forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando
-70
sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro
exemplificativo abaixo.
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São
Bernardo do Campo/SP, INTIMA o(a) KGCE COMERCIO DE
RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000
FERRAMENTARIA E DE COMPONENTES ELETRONICOS
TÍTULO
EIRELI
VALOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111800