2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
3652
NOVO NORTE ADMINISTRADORA
DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA
VARIG LOGISTICA S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
VARIG PARTICIPACOES EM
TRANSPORTES AEREOS S.A.
AMADEUS BRASIL LTDA.
seguinte caminho:
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
www.bb.com.br > "Produtos e Serviços" > "Setor Público -
Intimado(s)/Citado(s):
OBS: PARA IDENTIFICAÇÃO DE VALOR TRANSFERIDO POR
ALVARÁ SISCONDJ:
O interessado pode consultar diretamente no site do Banco do
Brasil para obtenção das informações detalhadas, conforme
Judiciário" > "Guia de Depósito Judicial" > "Comprovante de
Resgate de Depósito Judicial - "Clique aqui".
Os dados do formulário da direita, "Conta Judicial" e "CPF/CNPJ do
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
- EVANDRO MARQUES RIBEIRO DE CARVALHO
- RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA
- S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
Beneficiário" constam no próprio alvará.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição
apresentado encontra-se tempestivo, não garantida a execução e
subscrito por advogado habilitado nos autos.
SÃO PAULO, data abaixo.
Rita Cristina Guenka
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e legais efeitos.
A garantia integral do Juízo constitui pressuposto extrínseco de
admissibilidade do agravo de petição (art. 884 da CLT c/c IN nº
3/TST), com vistas a conferir maior efetividade à execução e não
SAO PAULO, 12 de Abril de 2019.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0185800-97.2008.5.02.0048
RECLAMANTE
EVANDRO MARQUES RIBEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANNA PAULA GOMES CAETANO
MAZZUTTI(OAB: 125245/SP)
RECLAMADO
RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. FALIDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO ZAGO(OAB:
98053/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECLAMADO
S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - FALIDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO ZAGO(OAB:
98053/SP)
TERCEIRO
ROTATUR LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
INTERESSADO
BRASIL S/A
TERCEIRO
VARIG PARTICIPACOES EM
INTERESSADO
SERVICOS COMPLEMENTARES S.A.
TERCEIRO
FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
FRB SERVICOS DE ALIMENTACAO
INTERESSADO
LTDA
TERCEIRO
TROPICAL HOTELARIA LTDA.
INTERESSADO
TERCEIRO
ICARO EDITORA LTDA
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133033
permitir o uso do recurso como meio de procrastinação ao direito
do exequente.
Ademais, incabível agravo de petição interposto em face de decisão
que rejeitou a exceção de pré-executividade, uma vez que apenas
resolve questão incidental e, por isso, insuscetível de recurso
imediato, a teor do art. 893 , § 1º , da CLT e Súmula 214 do TST.
Insatisfeito, pois, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal.
Razões pelas quais não conheço do Agravo de Petição.
Prossigam-se os atos executivos.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001067-49.2015.5.02.0048
RECLAMANTE
JAIME RAFAEL LARENAS LEON
ADVOGADO
ROBSON GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 234856/SP)
RECLAMADO
GISELE DA CONSOLACAO SILVA
RECLAMADO
CLAUDIA ADRIANA TADIM DA SILVA
OLIVEIRA
RECLAMADO
SISTERS EXPRESS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MIRIAN GOMES CANAVARRO
BATISTA(OAB: 149593/SP)