TRT2 15/04/2019 -Fl. 6338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
ADVOGADO
cálculos.
Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
RECLAMANTE
Contribuições Previdenciárias e fiscais, no que couber, conforme
ADVOGADO
Súmula 368 do TST, arcando cada parte com o montante de sua
responsabilidade, observando-se quanto à natureza das verbas o
RECLAMANTE
disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.
ADVOGADO
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será
feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do
RECLAMADO
6338
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES B ROBLES PARI
LTDA - ME
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES B ROBLES LTDA ME
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
MILTON MARTINS DOS SANTOS
FILHO
Brasil, conforme a Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991 (art. 879,
§7°, da CLT). Ademais, na correção monetária, deverá ser
observado o índice do mês subsequente ao da prestação de
serviços. Nesse sentido a Súmula 381 do TST.
Afasto a utilização do IPCA-E para fins de correção, considerando o
Ofício Circular CSJT GP SG nº 15/2018 e a Tese Jurídica
Prevalente Nº23 deste Tribunal, eis que a decisão do STF na
Reclamação Constitucional n. 22.012, de relatoria do Ministro Dias
Tofffoli ainda pende da definitividade própria do trânsito em julgado.
Custas pela reclamada no importe de R$ 192,90, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$ 9.644,97.
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A & B ROBLES
SAO MIGUEL LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ROBLES
LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A ROBLES
PENHA LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B BIG CIDADE
TIRADENTES LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ROBLES
LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ROBLES
PARI LTDA - ME
- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ROBLES
PENHA LTDA - ME
Registre-se. Intimem-se as partes. NADA MAIS.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às
Assinatura
16h07, na Sala de Audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona
SAO PAULO,15 de Abril de 2019
Leste de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- TRT/SP, sob a presidência da MMa. Juíza do Trabalho, Dra.
SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTSum-1000287-28.2019.5.02.0606
RECLAMANTE
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES B ROBLES PENHA
LTDA - ME
ADVOGADO
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
RECLAMANTE
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES B BIG CIDADE
TIRADENTES LTDA - ME
ADVOGADO
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
RECLAMANTE
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A ROBLES PENHA
LTDA - ME
ADVOGADO
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
RECLAMANTE
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A & B ROBLES SAO
MIGUEL LTDA - ME
ADVOGADO
JENIFFER LIMA DOS SANTOS(OAB:
358124/SP)
RECLAMANTE
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A ROBLES LTDA ME
SANDRA REGINA ESPÓSITO DE CASTRO, foram apregoados os
seguintes litigantes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
A ROBLES PENHA; CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES B ROBLES LTDA - ME; CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES B ROBLES PENHA LTDA - ME;
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B BIG CIDADE
TIRADENTES LTDA - ME; CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A ROBLES LTDA - ME; CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES A & B ROBLES SAO MIGUEL
LTDA - ME; e CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B
ROBLES PARI LTDA - ME, autor; e MILTON MARTINS DOS
SANTOS FILHO, réu.
Ausentes as partes.
Conciliação prejudicada.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
Nos termos do art. 852-I da CLT, dispensado o relatório.
DECIDE-SE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133033