TRT2 06/05/2019 -Fl. 18094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
18094
Presidiu o julgamento, a Excelentíssima Senhora Desembargadora
CÍNTIA TÁFFARI.
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados Federais do Trabalho FERNANDO ANTONIO
SAMPAIO DA SILVA (Desembargador Relator), TANIA BIZARRO
QUIRINO DE MORAIS (Desembargadora Revisora) e MARIA
APARECIDA NORCE FURTADO (Terceira Magistrada Votante).
Presente o(a) ilustre representante do Ministério Público do
Trabalho.
Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 13ª Turma do
FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER os recursos ordinários da
Relator
reclamada e do reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO
PARCIAL a ambos:
Ao apelo da ré, para fixar a correção monetária pela TR;
Ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento do
adicional de horas extras sobre o serviço suplementar, calculado
sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerandose como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
VOTOS
Mantido o valor da condenação.
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