TRT2 11/03/2020 -Fl. 8789 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- THAINA DE MENDONCA OLIVEIRA
- VERZANI & SANDRINI S.A.
8789
Tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do
presente decisum.
Intimem-se as partes. Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Assinatura
SAO BERNARDO DO CAMPO,4 de Março de 2020
Fundamentação
VALERIA BAIAO MARAGNO
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
I. RELATÓRIO
VERZANI & SANDRINI ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA. opôs embargos declaratórios (ID b95bca4),
alegando, em síntese, obscuridade na sentença prolatada.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
1. ADMISSIBILIDADE
Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os
embargos.
Sentença
Processo Nº ATOrd-1001239-48.2019.5.02.0463
RECLAMANTE
JOAO ALVES MONTEIRO
ADVOGADO
CARINA JOSE CARDOSO
FELIX(OAB: 321366/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPO
RECLAMADO
VILA BOA CONSTRUCOES E
SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO
JAIR DONIZETTI DOS SANTOS(OAB:
173887/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES MONTEIRO
- VILA BOA CONSTRUCOES E SERVICOS LIMITADA
2. MÉRITO
Com razão a embargante.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Efetivamente, houve demonstração pela Reclamada na defesa de
TRABALHO
que já havia realizado o pagamento do saldo de salário de outubro
de 2019 e do FGTS do mês, conforme comprovantes apresentados
Fundamentação
SENTENÇA
nos autos.
Dessa forma, necessário sanear a omissão e retirar da condenação
I - RELATÓRIO
o pagamento do saldo de salário e do FGTS do mês de outubro de
JOAO ALVES MONTEIRO, devidamente qualificado nos autos,
2019 sob pena de enriquecimento sem causa da Reclamante.
ajuizou ação trabalhista em face de VILA BOA CONSTRUÇÕES E
Assim, procedentes embargos oferecidos pela Embargante.
SERVIÇOS LIMITADA. e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO no dia 26.09.2019, aduzindo, em síntese, que laborou para
III - CONCLUSÃO
a reclamada de 09/01/2010 a 06/08/2018 na função de Ajudante de
Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por
Jardinagem.
VERZANI & SANDRINI ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA. nos autos da reclamação trabalhista que movida
Além disso, elencou os pedidos expostos na inicial, entre eles:
por THAINÁ DE MENDONÇA OLIVEIRA em face desta e de
reintegração com o pagamento de salários do período, danos
outras, e decido sanar a omissão, excluindo da fundamentação e
morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 101.284,39. Juntou
da parte dispositiva os seguintes itens:
documentos.
a) 17 dias de saldo de salário;
[...] d) FGTS do mês
Realizada audiência inicial em 14.11.2019, presentes as partes e
seus patronos, a conciliação foi recusada (ID 059afff) e as
Passando a constar apenas:
Reclamadas apresentaram defesa na forma de contestação escrita
a) 10/12 de 13º proporcional;
(ID b1b3678 e a2a48f4), requerendo a pronúncia da prescrição
b) 4/12 de férias + 1/3; [...]
quinquenal e no mérito, aduzindo as razões pelas quais entendem
improcedentes os pedidos do Reclamante. Ao final, restou marcada
Mantida igualmente a sentença nos demais termos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148352
audiência de prosseguimento para a instrução, intimadas as partes