TRT2 27/05/2020 -Fl. 4411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2981/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4411
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
W.V. - INSTALACOES ELETRICAS
LTDA
PAULA ESTEVES DA COSTA(OAB:
392702/SP)
JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS
FILHO(OAB: 5696/RN)
NIVALDO REIGADA
RECLAMADO
PODER
ADVOGADO
JUDICIÁRIO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
RELATÓRIO
JOSE LUIZ DOS SANTOS,qualificado nos autos, apresentou
PODER
impugnação à sentença de liquidação pelas razões contidas na
JUDICIÁRIO
petição de ID 671b101.
Contraminuta da Executada ID 49f6ff3.
Dispensada a garantia.
Destinatário: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Tempestiva a medida.
É o relatório.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Passo a decidir.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
FUNDAMENTAÇÃO
Aplicação do Índice de Correção Monetária – IPCA-E
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.
Em que pese a controvérsia sobre o índice de correção monetária
aplicável, reputo que a sentença determinou expressamente a
aplicação da lei específica quanto ao índice de correção monetária,
SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2020.
SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2020.
que à época era o artigo 39 da lei nº 8.177, de 01 de março de
1991, portanto, em respeito à coisa julgada, mantenho aplicação da
Taxa Referencial (TR).
Rejeito.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta,
conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta por JOSE
LUIZ DOS SANTOS, para no mérito julgá-los IMPROCEDENTES,
nos termos da fundamentação supra.
Registro que foram liberados alvarás em favor do Exequente, não
ALEXANDRE HIDEKI MIYAMURA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000705-65.2014.5.02.0021
RECLAMANTE
REGINA DA PENHA FERNANDES
SILVA ROCHA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA(OAB:
141024/SP)
RECLAMADO
GISELE RODRIGUES DE PAULA
ABBUD
RECLAMADO
SINGULAR GESTAO DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
PERITO
FABIO DONIZETI MARQUES
havendo recurso, arquivem-se os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
Int.
- REGINA DA PENHA FERNANDES SILVA ROCHA
SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2020.
TANIA BEDE BARBOSA
PODER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1001410-41.2017.5.02.0021
RECLAMANTE
DAVIDSON GUIMARAES CANDIDO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECLAMADO
IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151436
Destinatário: REGINA DA PENHA FERNANDES SILVA ROCHA