3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
17968
DO EXPOSTO,
julgado, determinar a observância do art. 58, § 1º, da CLT, bem
ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal
como limitar o valor da condenação em feriados ao valor indicado
Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime,
na exordial, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
CONHECER do recurso interposto, exceto o ponto relativo à
suspensão da execução, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
P/ Ronald Ayres Lacerda
mantendo na íntegra a r. decisão de origem, na forma da
Diretor de Secretaria
fundamentação do voto da Relatora.
SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2020.
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA
SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2020.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001970-31.2018.5.02.0511
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
CECIL S/A - LAMINACAO DE METAIS
ADVOGADO
Ilario Serafim(OAB: 58315/SP)
RECORRENTE
JOSE ORLANDO DA COSTA
SANTIAGO
ADVOGADO
ANA MARIA DIORIO(OAB: 54777/SP)
RECORRIDO
JOSE ORLANDO DA COSTA
SANTIAGO
ADVOGADO
ANA MARIA DIORIO(OAB: 54777/SP)
RECORRIDO
CECIL S/A - LAMINACAO DE METAIS
ADVOGADO
Ilario Serafim(OAB: 58315/SP)
Relator
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001970-31.2018.5.02.0511
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
CECIL S/A - LAMINACAO DE METAIS
ADVOGADO
Ilario Serafim(OAB: 58315/SP)
RECORRENTE
JOSE ORLANDO DA COSTA
SANTIAGO
ADVOGADO
ANA MARIA DIORIO(OAB: 54777/SP)
RECORRIDO
JOSE ORLANDO DA COSTA
SANTIAGO
ADVOGADO
ANA MARIA DIORIO(OAB: 54777/SP)
RECORRIDO
CECIL S/A - LAMINACAO DE METAIS
ADVOGADO
Ilario Serafim(OAB: 58315/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ORLANDO DA COSTA SANTIAGO
Intimado(s)/Citado(s):
- CECIL S/A - LAMINACAO DE METAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:fb0ad38, que teve
INTIMAÇÃO
como resultado:
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:fb0ad38, que teve
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE
como resultado:
BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS.
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SÔNIA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA
APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE
BASTOS.
BUENO JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA
Ante o exposto,
BASTOS.
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos
Ante o exposto,
embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
os esclarecimentos supra e, conferindo efeito modificativo ao
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos
julgado, determinar a observância do art. 58, § 1º, da CLT, bem
embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar
como limitar o valor da condenação em feriados ao valor indicado
os esclarecimentos supra e, conferindo efeito modificativo ao
na exordial, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156556