TRT2 28/04/2021 -Fl. 1392 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
1392
REQUERENTE
RIVERTON GESTAO PATRIMONIAL
LTDA.
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
BANCO SAFRA S A
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
MIGUEL DE OLIVEIRA JARDIM
PABLO CABRAL CARDOZO(OAB:
242857/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAURO OLIVEIRA DE MASCARENHAS
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SAFRA S A
- RIVERTON GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37d1b20
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos
JUSTIÇA DO
O reclamante requer a penhora do imóvel de matrícula 35.019,
registrado no 2ª CRI de São Caetano do Sul, aduzindo que a
INTIMAÇÃO
executada JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE é proprietária de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f448b9d
50% do bem e o executado PAULO SÉRGIO GONÇALVES
proferida nos autos.
VALENTE é seu usufrutuário (Id 674f475).
Vistos
É o relatório.
A decisão Id 3a208c8, de 8 de abril de 2021, acolheu em parte o
DECIDO
acordo extrajudicial.
As partes foram intimadas de seu conteúdo em 9 de abril de 2021
Conforme matrícula juntada no Id ad95b9d, verifico que consta 78
(Id edb8e0d).
averbações de indisponibilidade, feitas por juízos diversos sobre o
As partes, em conjunta, interpuseram recurso ordinário (Id
imóvel. Além disso, constam 8 averbações de penhora também
8c76962).
feitas por juízos diversos e uma averbação de arrolamento.
É o relatório.
Assim, para evitar atos judiciais desnecessários e prejuízos
insanáveis a eventuais arrematantes e adjudicantes, bem como
DECIDO
tendo em vista o princípio da economia processual, indefiro a
penhora do bem.
Regular a representação processual, determino o processamento
Deverá o exequente, nos moldes do artigo 878, da CLT, orientar o
do recurso.
prosseguimento do feito, indicando meios hábeis e ainda não
Tratando-se de recurso conjunto de ambas as partes, dispensadas
diligenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento
as contrarrazões.
provisório dos autos.
Remetam-se ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo.
O credor poderá, caso queira, requer penhora no rosto de um
Intimem-se.
daqueles autos, ou, se insistir na penhora do bem, deverá juntar
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
certidão de objeto e pé dos processos com penhoras averbadas na
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA
matrícula do imóvel, constando, especificamente, a desconstituição
Juiz(a) do Trabalho Titular
da constrição.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-1000088-38.2021.5.02.0023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165939
Processo Nº HTE-1000088-38.2021.5.02.0023
REQUERENTE
RIVERTON GESTAO PATRIMONIAL
LTDA.
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
REQUERENTE
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
REQUERIDO
MIGUEL DE OLIVEIRA JARDIM