TRT2 14/06/2021 -Fl. 17908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
17908
recursos (§ 4o).
Encontrar-se o trabalhador representado por advogado particular
INTIMAÇÃO - Processo PJe
não afeta a concessão destabenesse, como já pacificou a Súmula
nº 5 deste E. Tribunal.
Fica V. Sa. intimado(a) da expedição de Certidão para Habilitação
Nestes termos, concede-se ao autor o benefício da Justiça Gratuita
de Crédito junto ao Juízo Falimentar da primeira reclamada,
(espécie), nela compreendida apenas a isenção do pagamento de
documento de id c3254ea
custas processuais, não comportando a abrangência do instituto da
Assistência Judiciária Gratuita (gênero), posto que esta, referida
pela Lei nº 1.060/50, conforme se depreende do art. 14 da Lei nº
OSASCO/SP, 11 de junho de 2021.
5.584/70, será prestada pelo Sindicato Profissional a que pertencer
o trabalhador, o que não é o caso dos autos.
VANDER DE PAULA
Dessa forma, a 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP julga EXTINTA,
Servidor
sem resolução do mérito, a medida cautelar de produção
antecipada de provas, nos termos do previsto nos artigos 381, 382 e
485, IV, do CPC.
Custas pelo autor, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o
valor dado à causa, R$ 5.000,00, ficando isento do recolhimento.
OSASCO/SP, 11 de junho de 2021.
MARCIO FERNANDES TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001136-21.2018.5.02.0384
RECLAMANTE
ROBERTO APARECIDO
MONTREZOL
ADVOGADO
VANESSA SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 199256/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
EDIANE BRITO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 376415/SP)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Ricardo Moreira Prates Bizarro(OAB:
245431/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES CAMPOS
FERNANDES(OAB: 115715/SP)
RECLAMADO
MASSA FALIDA DE TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO CONTE(OAB:
82695/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES CAMPOS
FERNANDES(OAB: 115715/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-1001136-21.2018.5.02.0384
RECLAMANTE
ROBERTO APARECIDO
MONTREZOL
ADVOGADO
VANESSA SACRAMENTO DOS
SANTOS(OAB: 199256/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
EDIANE BRITO DE CARVALHO
ARAUJO(OAB: 376415/SP)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
Ricardo Moreira Prates Bizarro(OAB:
245431/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES CAMPOS
FERNANDES(OAB: 115715/SP)
RECLAMADO
MASSA FALIDA DE TM SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO CONTE(OAB:
82695/SP)
ADVOGADO
Fernando Lopes Campos
Fernandes(OAB: 261016/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LOPES CAMPOS
FERNANDES(OAB: 115715/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DE TM SOLUTIONS - TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: MASSA FALIDA DE TM SOLUTIONS -
- ROBERTO APARECIDO MONTREZOL
PODER JUDICIÁRIO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado(a) da expedição de Certidão para Habilitação
Destinatário: ROBERTO APARECIDO MONTREZOL
de Crédito junto ao Juízo Falimentar da primeira reclamada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168139