TRT2 06/12/2021 -Fl. 16824 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
16824
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO
DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE
SAO PAULO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 475b654
proferida nos autos.
Visto.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Remeta-se à distribuição, para as providências de praxe, haja vista
que já existe manifestação da 11ª Turma deste Regional, cadeira 1,
INTIMAÇÃO
acórdão proferido em recurso ordinário, na ação principal nº
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5044fc6
1000957-74.2016.5.02.0605. Atente-se à disposição do art. 82 do
proferida nos autos.
Regimento Interno do TRT da 2ª Região.[1]
Vistos.
Trata-se de conflito negativo de competência negativo suscitado
pelo MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para
processar e julgar a ACP, processo TRT SP sob o n. 100089025.2021.5.02.0059.
A matéria, entretanto, é de competência privativa das Seções
[1]Art. 82. O órgão fracionário que tenha conhecido de um recurso
Especializadas em Dissídios Individuais (SDI), pois cabe a elas
ficará prevento para os recursos subseqüentes, independentemente
processar e julgar em única instância os Conflitos de Competência
da fase do processo.
suscitados entre os Magistrados do primeiro grau de
§ 1º Na Turma fica prevento quem tenha sido o Relator do acórdão,
jurisdição(artigo 69, inciso II, letra “a” do Regimento Interno deste
se ainda dela fizer parte.
E. TRT.
§ 2º Nos casos de impedimento do Relator sorteado, proceder-se-á
Por esta razão, determino a redistribuição do feito para uma das
a nova distribuição dentre os Desembargadores do mesmo órgão
Seções Especializadas em Dissídios Individuais deste E. TRT, com
fracionário, mediante compensação; se o impedimento for do
as nossas homenagens, dando-se baixa do acerto desta Relatora.
Revisor, o processo será encaminhado ao que se lhe seguir na
SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2021.
ordem decrescente de antigüidade.
MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2021.
ROBERTO BARROS DA SILVA
Juiz do Trabalho Convocado
Desembargador(a) do Trabalho
13ª Turma - Cadeira 5
Notificação
Processo Nº AP-1001348-35.2021.5.02.0611
Relator
ROBERTO BARROS DA SILVA
AGRAVANTE
FABRICIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:
445334/SP)
AGRAVADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
ROCHA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 295685/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 268385/SP)
Processo Nº AP-1001348-35.2021.5.02.0611
Relator
ROBERTO BARROS DA SILVA
AGRAVANTE
FABRICIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:
445334/SP)
AGRAVADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
ROCHA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 295685/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 268385/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175173
INTIMAÇÃO