TRT2 14/12/2021 -Fl. 11756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
11756
Trabalho de Santos/SP.
SANTOS, data abaixo.
NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA
ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR
Intime-se o autor para que proceda ao pagamento dos honorários
sucumbenciais em 05 dias.
SANTOS/SP, 13 de dezembro de 2021.
NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000605-35.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
JOAO VITOR DOS SANTOS
ADVOGADO
ORLANGELA BARROS
CAVALCANTE(OAB: 319054/SP)
RECLAMADO
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-1000375-90.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
IAGO CORREIA DE LIMA
ADVOGADO
JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES
TEIXEIRA(OAB: 125969/SP)
RECLAMADO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
CLEBER DINIZ BISPO(OAB:
184303/SP)
RECLAMADO
TES - TERMINAL EXPORTADOR DE
SANTOS S.A.
ADVOGADO
RENATA ILZA FERREIRA
ALVES(OAB: 88811/SP)
PERITO
MARCOS ALEXANDRE CHIARINI
Intimado(s)/Citado(s):
- TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S.A.
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VITOR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9bcce6
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d15e3a
HOMOLOGO o acordo ID 2e7d4cd para que surta seus regulares
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
efeitos.
Exclua-se a 2ª reclamada TES TERMINAL EXPORTADOR DE
NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA
Juíza do Trabalho Substituta
SANTOS S/A, conforme item 8 da avença.
Arbitro os honorários periciais técnicos no valor de R$ 1.000,00 a
ser depositado no prazo de 30 dias, após a quitação da avença, sob
Processo Nº ATOrd-1000605-35.2021.5.02.0446
RECLAMANTE
JOAO VITOR DOS SANTOS
ADVOGADO
ORLANGELA BARROS
CAVALCANTE(OAB: 319054/SP)
RECLAMADO
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
pena de execução.
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos
recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da
CTPS.
Dados:
Intimado(s)/Citado(s):
- MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
RECLAMANTE: IAGO CORREIA DE LIMA
DATA DE ADMISSÃO: 18/1/2021
DATA DE BAIXA: 14/6/2021
A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d15e3a
Diante da Portaria nº 582/2013 do MF, dispensado ofício ao INSS.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175616