3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
12528
Indicou os fundamentos suficientes à compreensão de suas razões
Manifestem-se as partes pelo prazo comum de cinco dias sobre o(s)
de decidir, atendendo, assim, ao mandamento constitucional
laudo(s) pericial(is) protocolado(s) nos autos.
insculpido no art. 93, inc. IX, da Lei Fundamental. Ou seja, analisou
as questões colocadas sob apreciação judicial, ministrando a
SANTO ANDRE/SP, 03 de fevereiro de 2022.
solução reclamada. Se a embargante dela discorda, o remédio
cabível seria o recurso ordinário, jamais os embargos interpostos.
DAVID ISAAC SEBASTIAO
Nesse sentido, já decidiu este E. Regional:
Servidor
Embargos de declaração. Manifestação de inconformismo.
Embargos de declaração lançados para questionar o julgado, para
se acusar, na verdade, error in judicando, e não omissão,
obscuridade ou contradição. Embargos de declaração
improcedentes. (TRT-2 10003676820195020710 SP, Relator:
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA, 11ª Turma - Cadeira 4, Data de
Publicação: 28/01/2020)
Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.
DISPOSITIVO:
Com efeito, decido:
Processo Nº ATOrd-1001173-21.2020.5.02.0435
RECLAMANTE
CLEMENTE FERREIRA DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
GLAUCO RADULOV CASSIANO(OAB:
149575/SP)
RECLAMADO
IPSIS GRAFICA E EDITORA SA
ADVOGADO
CRISTIANE DUARTE REIS(OAB:
172727/SP)
ADVOGADO
LAEFO DUARTE NETO(OAB:
263638/SP)
PERITO
IVO DINO VELOSO BENNATI
PERITO
FERNANDA AWADA CAMPANELLA
Intimado(s)/Citado(s):
- Rejeitar os embargos declaratórios opostos por JOSE EDUARDO
- IPSIS GRAFICA E EDITORA SA
SANTOS, nos termos da fundamentação;
Sem custas.
Notificações às partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001173-21.2020.5.02.0435
RECLAMANTE
CLEMENTE FERREIRA DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
GLAUCO RADULOV CASSIANO(OAB:
149575/SP)
RECLAMADO
IPSIS GRAFICA E EDITORA SA
ADVOGADO
CRISTIANE DUARTE REIS(OAB:
172727/SP)
ADVOGADO
LAEFO DUARTE NETO(OAB:
263638/SP)
PERITO
IVO DINO VELOSO BENNATI
PERITO
FERNANDA AWADA CAMPANELLA
Destinatário: IPSIS GRAFICA E EDITORA SA
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Manifestem-se as partes pelo prazo comum de cinco dias sobre o(s)
laudo(s) pericial(is) protocolado(s) nos autos.
SANTO ANDRE/SP, 03 de fevereiro de 2022.
DAVID ISAAC SEBASTIAO
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMENTE FERREIRA DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-1001703-88.2021.5.02.0435
RECLAMANTE
DEISE DA SILVA BASTOS
ADVOGADO
AGLAER CRISTINA RINCON SILVA
DE SOUZA(OAB: 184565/SP)
RECLAMADO
PD CONSULTORIA EMPRESARIAL E
COMERCIO LTDA
RECLAMADO
AUTO POSTO QUINTA DAS
PALMEIRAS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Destinatário: CLEMENTE FERREIRA DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177887
- DEISE DA SILVA BASTOS