TRT2 11/04/2022 -Fl. 1179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
1179
28/01/22).
Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União:
CUSTAS: R$ 214,78 do depósito de ID. SUPRA (Banco: Banco do
Vistos.
Brasil S/A; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
Libere-se à(o) exequente:
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 63.115,61; data:
- R$ 62.900,83 do depósito de ID. SUPRA (Banco: Banco do Brasil
02/08/21).
S/A; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 63.115,61; data:
Não constam da homologação valores a recolher a título de INSS e
02/08/21).
Imposto de Renda.
- R$ 24.648,87 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
Indefiro a aplicação do IPCA-E para atualização monetária, pois
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
sem amparo legal e dissonante com a coisa julgada.
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 24.648,87; data:
01/09/21).
Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da
- R$ 24.771,90 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
execução e arquivamento dos autos.
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
INTIMEM-SE.
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 24.771,90; data:
SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2022.
01/10/21).
CRISTINA DE CARVALHO SANTOS
- R$ 24.887,25 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
Juíza do Trabalho Titular
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 24.887,25; data:
Processo Nº ATOrd-0272900-10.2008.5.02.0010
RECLAMANTE
EDUARDO CARLOS MOLITOR
ADVOGADO
ELIEZER SANCHES(OAB:
156119/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
SIMONE IZABEL PEREIRA
TAMEM(OAB: 246109/SP)
ADVOGADO
Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887/SP)
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
29/10/21).
- R$ 25.015,47 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 25.015,47; data:
30/11/21).
- R$ 25.135,85 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 25.135,85; data:
29/12/21).
Intimado(s)/Citado(s):
- R$ 25.256,31 do depósito de ID. SIF (Banco: Caixa Econômica
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
Federal; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 25.256,31; data:
28/01/22).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União:
CUSTAS: R$ 214,78 do depósito de ID. SUPRA (Banco: Banco do
Brasil S/A; depositado por: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM; valor original: 63.115,61; data:
INTIMAÇÃO
02/08/21).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54513bc
proferido nos autos.
Não constam da homologação valores a recolher a título de INSS e
CONCLUSÃO
Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para
deliberações.
Imposto de Renda.
Indefiro a aplicação do IPCA-E para atualização monetária, pois
sem amparo legal e dissonante com a coisa julgada.
Donizeti Aparecido de Almeida
Assistente de Diretor
Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da
execução e arquivamento dos autos.
DESPACHO LIBERATÓRIO DE VALORES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181104
INTIMEM-SE.