3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
211
CNPJ/CPF da reclamada.
Intimado para informar e comprovar o CNPJ/CPF da ré o autor não
cumpriu a determinação.
Fragmentos:
Todos os demais pedidos do exequente foram indeferidos, uma vez
que vieram sem a informação do CNPJ/CPF da ré, dado
indispensável para a pesquisa patrimonial.
Id. a90cbe9: Novo pedido do autor alegando que “..INICIALMENTE,
INFORMA O AUTOR QUE A RECLAMADA NÃO SE TRATA DE
Processo Nº ATOrd-0119700-55.1995.5.02.0004
RECLAMANTE
AURO ANTONIO VITI
ADVOGADO
MARCUS BIONDI MOREIRA(OAB:
392316/SP)
RECLAMADO
HELIO JACQUES DA SILVA
RECLAMADO
GILBERTO GUIMARAES BOUCAS
RECLAMADO
VICTOR COELHO BOUCAS
RECLAMADO
BOWE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
RECLAMADO
FORMULARIOS CONTINUOS
CONTINAC S/A CONCORDATA
TERCEIRO
F. A. P. SERVICOS NAUTICOS LTDA
INTERESSADO
PESSOA JURÍDICA, TENDO EM VISTA QUE “RESTAURANTE
CHINÊS DO SHOPPING AZULÃO” SE TRATA DE UM NOME
FANTASIA E NÃO DA CORRETA DENOMINAÇÃO DA RAZÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- AURO ANTONIO VITI
SOCIAL DA RÉ.”
Segundo o autor "..CABE DESTACAR QUE A RECLAMADA SE
TRATA DE UMA PESSOA FÍSICA, QUE EXPLORA AS
PODER JUDICIÁRIO
ATIVIDADES COMERCIAIS DE UM RESTAURANTE CHINÊS,
JUSTIÇA DO
COMERCIALIZANDO MUITAS REFEIÇÕES PARA SEUS
CLIENTES DIARIAMENTE (AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS
NESTE ATO COMPROVAM QUE AS REFEIÇÕES PERTENCEM A
RECLAMADA – “AZULÃO”), OU SEJA, A RECLAMADA TEM UM
FATURAMENTO MENSAL MUITO SUPERIOR AOS VALORES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4fe4ee
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. "
Em face disso, “…INFORMA O RECLAMANTE O NOME
COMPLETO E CPF/MF DA SÓCIA E PROPRIETÁRIA DA
RECLAMADA, QUAIS SEJAM: - SÓCIA DA RÉ: SRA. RU BIAO LI; -
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP.
RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria
INSCRITA NO CPF/MF SOB O NÚMERO 238.550.978-44”.
DESPACHO
Por fim, pede a realização das pesquisas SisbaJud, RenaJud e
Vistos.
Arisp.
#id:35792a7 (fls.289 PDF): Ofício da 1ª VARA DO TRABALHO DE
Indefiro, por ora.
Expeça-se mandado de constatação em face da reclamada
RESTAURANTE CHINÊS DO SHOPPING AZULÃO LTDA, para o
endereço constante dos autos.
Deverá o sr. oficial de justiça verificar a continuidade das atividades
da ré, se for o caso; identificar se a pessoa de RU BIAO LI, CPF
238.550.978-44 é/foi proprietária ou sócia da reclamada
RESTAURANTE CHINÊS DO SHOPPING AZULÃO LTDA;
identificar se as pessoas de Alexandre Cutschera Boys, RG
30.720.235-5 e Diego Alves, CPF: 015.852.494-54
trabalham/trabalharam para a reclamada supra (uma vez que
intimados/citados no endereço da ré), bem como outros elementos
que o ilustre oficial entender pertinentes para o deslinde do feito.
Cumpra-se com urgência.
Intimações necessárias.
SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2022.
MAURICIO PEREIRA SIMOES
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181334
CABO FRIO informa que não há relação com a CP 10070388.2019.5.01.0431.
#id:8c6e161 (fls.270 PDF): O malote encaminhado em 09/11/2021
pela 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO a este Juízo constou
2 números de processos 0011087-44.2015.5.01.0431 e 010070388.2019.5.01.0431 que não possuem qualquer relação entre eles.
O anexo do processo 0011087-44.2015.5.01.0431 encaminhado a
esta Secretaria não tem qualquer relação com este processo.
Determino a Secretaria da Vara a exclusão dos documentos
enviados por equívoco #id:8c6e161 (fls.270/271 PDF).
No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos de
Terceiros nº 1001368-04.2021.5.02.0004 opostos, conforme
certidão #id:55695f4.
INTIMEM-SE.
SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2022.
MAURICIO PEREIRA SIMOES
Juiz do Trabalho Titular