TRT2 30/06/2022 -Fl. 15310 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
RECORRENTE
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
ADVOGADO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 01/06/2022 -
RECORRENTE
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 09/06/2022 - id.
ADVOGADO
18fa8fe).
RECORRENTE
Regular a representação processual,id. 0baf8a5.
Satisfeito o preparo (id(s). 2075456 e 3805e33).
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECORRENTE
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
ADVOGADO
Terceirização.
RECORRIDO
A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV e
VI, do TST, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos
ADVOGADO
do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST.
RECORRIDO
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimem-se.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
/mpa
RECORRIDO
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2022.
ADVOGADO
VALDIR FLORINDO
RECORRIDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
ADVOGADO
Processo Nº ROT-1000251-38.2020.5.02.0351
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
CAP COMERCIO IMP.EXP. DE
MATERIAL PLASTICO LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
JOSIAS INACIO BISPO
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRENTE
PLAS VILLA'S COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - ME
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E
TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
CTM COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
ADVOGADO
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
RECORRENTE
PORSANI BRASIL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO
VESNA CAROLINE DE ALMEIDA
SHERALI(OAB: 392772/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184839
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
15310
COMERCIAL SANTOS & PEREIRA
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PS MONTEIRO COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
COMERCIO DE EMBALAGENS
PORSANI LTDA - ME
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PORSANI LITORAL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E
TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
CTM COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
CAP COMERCIO IMP.EXP. DE
MATERIAL PLASTICO LTDA
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PORSANI BRASIL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP
VESNA CAROLINE DE ALMEIDA
SHERALI(OAB: 392772/SP)
COMERCIAL SANTOS & PEREIRA
EMBALAGENS EIRELI - EPP
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PS MONTEIRO COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PLAS VILLA'S COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI - ME
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
COMERCIO DE EMBALAGENS
PORSANI LTDA - ME
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
PORSANI LITORAL COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO(OAB: 303680/SP)
JOSIAS INACIO BISPO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAP COMERCIO IMP.EXP. DE MATERIAL PLASTICO LTDA
- COMERCIAL SANTOS & PEREIRA EMBALAGENS EIRELI EPP
- COMERCIO DE EMBALAGENS PORSANI LTDA - ME
- CTM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
- JOSIAS INACIO BISPO
- P&P INDUSTRIA DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- PLAS VILLA'S COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - ME
- PORSANI BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
- PORSANI LITORAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
- PS MONTEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI