3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
ser pagos pela União, ante o julgamento da ADI n. 5766 pelo e. STF
3708
MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA
e do ATO GP/CR n. 02/2021, ficando limitado ao valor de R$
Servidor
806,00, conforme fundamentação.
Custas processuais, pela parte autora, no valor de R$ 684,19,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 34.209,79, dispensadas.
Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e
1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para
rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar
o que foi decidido. Ressalte-se que os embargos interpostos
para fins de prequestionamento, ou suscitando o reexame da
matéria probatória, ou dos aspectos já decididos, por serem
Processo Nº ATOrd-1000130-75.2022.5.02.0048
RECLAMANTE
OSVALDO SILVA RAMOS
ADVOGADO
CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB:
154498/SP)
RECLAMADO
SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS S.A.
ADVOGADO
NORBERTO EDUARDO BEZ
JUNIOR(OAB: 180668/SP)
PERITO
RUBENS DE GODOY JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.
manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de
interromper o prazo para apresentação de outros recursos.
Registro que estão abrangidos por esta disposição tanto a
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação quanto o dispositivo da sentença.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, cumpra-se o acima determinado e arquiveDestinatário: SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS
se.
S.A.
IVANA MELLER SANTANA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Processo Nº ATOrd-1000130-75.2022.5.02.0048
RECLAMANTE
OSVALDO SILVA RAMOS
ADVOGADO
CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB:
154498/SP)
RECLAMADO
SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS S.A.
ADVOGADO
NORBERTO EDUARDO BEZ
JUNIOR(OAB: 180668/SP)
PERITO
RUBENS DE GODOY JUNIOR
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.
SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022.
MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor
- OSVALDO SILVA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: OSVALDO SILVA RAMOS
Processo Nº ATOrd-1001352-83.2019.5.02.0048
RECLAMANTE
JONAS SILVA VIEIRA
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE(OAB:
312246/SP)
RECLAMADO
LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
PERITO
ROLF STAUFFENEGGER
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS SILVA VIEIRA
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
PODER JUDICIÁRIO
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 199730b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186763