TRT2 10/01/2023 -Fl. 1839 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- AGUINALDO FREIRE DA SILVA
1839
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
Juíza do Trabalho Titular
Vistos etc...
Processo Nº ATOrd-1000964-72.2016.5.02.0021
RECLAMANTE
RENAN MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO
MARIA JUSINEIDE
CAVALCANTI(OAB: 132685/SP)
ADVOGADO
THIAGO LOPES GONCALVES(OAB:
312686/SP)
RECLAMADO
SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO
RECLAMADO
DROGARIAS DROGAVERDE LTDA
ADVOGADO
ELIANE NEVES SILVA CRUZ(OAB:
349937/SP)
RECLAMADO
ALVARO GOMES JUNIOR
TERCEIRO
17ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO
INTERESSADO
TERCEIRO
MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL DE SÃO JOSÉ
INTERESSADO
DO RIO PRETO
TERCEIRO
GRACIELE PAULA SANTANA MIGLIO
INTERESSADO
Concordância da Executada.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc0d6bc
proferida nos autos.
Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho
São Paulo, data no rodapé.
Clodovil Miguel Francisco
AnalistaJudiciário
Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a
- DROGARIAS DROGAVERDE LTDA
legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não
-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados
pelo (a) Autor (a), fixando o valor do crédito brutodo reclamante
PODER JUDICIÁRIO
em R$184.908,68, correspondente ao somatório de
JUSTIÇA DO
principal(R$153.551,48) e juros moratórios (R$31.357,20),
atualizável quando da quitação.
Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei,
INTIMAÇÃO
deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 879169a
empregado: R$3.230,67).
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente
Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara
29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.
do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
Os recolhimentos previdenciários cota parte empregador, no valor
EVERTON DE PAULA SILVA
de R$ 16.825,45.
DESPACHO
Valores acima atualizados até 31.10.21
Vistos etc.
Honoráriospericiais (conhecimento/médico) no valor de R$
ID.7da470d - Defiro a consulta ao sistema Sniper, conforme
2.184,90, a cargo do (a) Reclamada.
requerido.
Honoráriospericiais (conhecimento/engenheiro) no valor de R$
Int.
1.092,45, a cargo do (a) Reclamante. Deduzir do crédito.
SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2023.
Custas dispensadas.
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
Juíza do Trabalho Titular
Ciência às partes. À Executada, na forma do artigo 535 do CPC.
Decorrido prazo de 30 dias, expeça-se ofício precatório/requisição
de pequeno valor.
Int..
SAO PAULO/SP, 10 de janeiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194586
Processo Nº ATOrd-1000964-72.2016.5.02.0021
RECLAMANTE
RENAN MARTINS NOGUEIRA
ADVOGADO
MARIA JUSINEIDE
CAVALCANTI(OAB: 132685/SP)
ADVOGADO
THIAGO LOPES GONCALVES(OAB:
312686/SP)
RECLAMADO
SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO