TRT20 08/06/2017 -Fl. 927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARCUS AURELIO DE ALMEIDA
BARROS(OAB: 97-B/SE)
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
WILSON SILVA SOUZA
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
ALEX SALIM MACHADO
HUSSAIN(OAB: 8967/SE)
UNIONTEC SERVICOS TECNICOS
LTDA
927
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA - DIREITOS TRABALHISTAS DO
Intimado(s)/Citado(s):
EMPREGADO - FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PRESTADOR DE SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO. A sociedade de
economia mista que se beneficia dos serviços executados pelo
empregado de empresa prestadora de serviço é
PODER JUDICIÁRIO
subsidiariamente responsável, na qualidade de tomadora de
JUSTIÇA DO TRABALHO
serviço, pelos débitos trabalhistas não pagos pela contratada,
por se ter omitido em proceder à fiscalização da execução do
contrato.
Identificação
PROCESSO nº 0000984-18.2016.5.20.0009 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: WILSON SILVA SOUZA
RELATOR: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS recorre
ordinariamente (Id 43612e8) da sentença (Id 33e48cc)
complementada pela decisão de embargos declaratórios (Id
601e280), ambas proferidas pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de
Aracaju, nos autos da reclamação ajuizada por WILSON SILVA
SOUZA, também em face de UNIONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107868