2275/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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ADMISSIBILIDADE
RELATÓRIO
Os Embargos são tempestivos e satisfeitos estão os pressupostos
de sua admissibilidade.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS opõem Embargos
de Declaração, nos termos da promoção de ID 87d00b, ao Acórdão
proferido por esta Corte (ID eff59af), nos autos da Reclamação
Trabalhista em que contende com ANTÔNIO DA SIILVA SANTOS.
Preliminar de admissibilidade
Instado a se manifestar, o Reclamante apresentou contrarrazões,
conforme ID 5bc98b0.
Em mesa para julgamento.
FUNDAMENTAÇÃO
Conclusão da admissibilidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109250