TRT21 01/10/2015 -Fl. 40 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1825/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015
RECORRENTE
THAIS DE BRITO VILAROUCO
PEDROSA
Maria Alice Marcondes(OAB: 7451B/RN)
PETROGAS-SERVICOS TECNICOS
LTDA
PEDRO LINS WANDERLEY
NETO(OAB: 3632/RN)
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região )
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTUS LEGIS
40
Recorrente: THAIS DE BRITO VILAROUCO PEDROSA
Advogado: Maria Alice Marcondes - OAB: RN0007451-B
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROGAS-SERVICOS TECNICOS LTDA
- THAIS DE BRITO VILAROUCO PEDROSA
Recorrido 1: PETROGAS-SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogado: PEDRO LINS WANDERLEY NETO - OAB:
RN0003632
Recorrido 2: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO
PODER JUDICIÁRIO
CUSTUS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/05/2015,
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso interposto em 12/05/2015 - conforme certidão de ID
424b5ea).
Regular a representação processual (ID 341932).
Preparo isento porque se trata de recurso do reclamante e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
considerando ainda a dispensa das custas (ID 904210c - Pág.
5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- aponta contrariedade aos: Art.7º, XXX, da Carta Magna, e Art.
12, da Lei 6.019/74; artigos 5º, 7º, XXXII; OJ 383 da SDI 1 do
TST;
Processo nº 0000095-17.2014.5.21.0006
- traz arestos para a divergência jurisprudencial.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89198
FUNDAMENTAÇÃO