TRT21 28/06/2017 -Fl. 185 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2258/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
185
com C. R. M. Filgueiras - M.E. (Baiacell) e Claro S.A.
Sem custas, consoante amparo legal.
Intimem-se as partes.
Natal (RN), 27 de junho de 2017.
PROCESSO: 0000758-58.2017.5.21.0006
Dilner Nogueira Santos
Juiz do Trabalho
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Notificação
Processo Nº RTSum-0000758-58.2017.5.21.0006
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA
GALVAO(OAB: 7239/RN)
RÉU
COMERCIAL JOSE LUCENA LTDA
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE OLIVEIRA
RÉU: COMERCIAL JOSE LUCENA LTDA e outros
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Vistos, etc.
Fundamentação
FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE OLIVEIRA, devidamente
qualificado nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de
COMERCIAL JOSÉ LUCENA LTDA e da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, requerendo a liberação do saldo de sua conta vinculada
de FGTS. Juntou cópia da CTPS, documentos pessoais, extrato de
aposentadoria e o extrato da sua conta vinculada de FGTS.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Considerando que o único pedido dos autos é a liberação do saldo
constante na conta vinculada do FGTS do reclamante, tenho como
JUSTIÇA DO TRABALHO
desnecessária a realização de audiência, razão pela qual os autos
vieram conclusos para julgamento.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
6ª Vara do Trabalho de Natal
É o relatório.
O pedido em tela, não obstante cadastrado como ação de rito
sumaríssimo, sugere procedimento de jurisdição voluntária,
observando, no que couber (art. 769 CLT), o rito indicado no art.
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN -
719 do Novo Código de Processo Civil.
CEP: 59063-400
Nessa esteira, aduz o requerente que se aposentou no dia
08/09/2003, pelo Regime Geral de Previdência, oportunidade em
TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: 6vtnatal@trt21.jus.br
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108453
que sacou os depósitos de seu FGTS.