TRT21 18/05/2018 -Fl. 1557 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1557
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Requer a exequente a reconsideração do despacho de ID 32d550f,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0093600-19.2010.5.21.0001
AUTOR
ADRIANA FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOEL DA SILVA PAULO(OAB:
6182/RN)
ADVOGADO
DAVI NOGUEIRA SALES(OAB:
12981/RN)
RÉU
R.F.J. PANIFICADORA INDUSTRIA &
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO TAVARES PADILHA
BEZERRA(OAB: 4426/RN)
bem como o redirecionamento da execução à empresa MN
ALMEIDA FRANKLIN.
Com razão.
Da análise da certidão simplificada da Junta Comercial do Estado
do RN (id FA875A5), verifica-se que a empresa ora
reclamada/executada R.F.J. PANIFICADORA INDUSTRIA &
COMERCIO LTDA - ME possui como sócios os Srs. Raimundo
Intimado(s)/Citado(s):
- R.F.J. PANIFICADORA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME
Martins de Almeida, Francisco Fábio Martins de Almeida e João
Maria Salviano Franklin. Destaco aqui o nome fantasia da empresa
executada, qual seja, "Panificadora 3 Irmãos".
Por sua vez, a empresa MN ALMEIDA FRANKLIN, sobre a qual
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pretende o exequente seja redirecionada a execução, encontra-se
funcionando na residência do próprio João Maria Salviano Franklin,
conforme observa-se pela certidão do Oficial de Justiça desta
Justiça Especializada, colacionada sob o ID b3ed999 - Pág. 2. Tal
fato evidencia que o Sr. João Maria Salviano Franklin faz parte do
Processo: RTOrd - 0093600-19.2010.5.21.0001
quadro societário da MN ALMEIDA FRANKLIN. Aqui, importante
AUTOR: ADRIANA FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF:
destacar que o nome fantasia da empresa MN ALMEIDA
837.620.194-87
Advogado(s) do reclamante: DAVI NOGUEIRA SALES, JOEL DA
SILVA PAULO
FRANKLIN é "Massa Fina 3 Irmãos" (ID. fa875a5 - Pág. 5),
praticamente idêntico ao da executada R.F.J. PANIFICADORA
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME.
REU: R.F.J. PANIFICADORA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 11.363.487/0001-93
Advogado(s) do reclamado: BRUNO TAVARES PADILHA
BEZERRA
Verifica-se, ainda, que as empresas R.F.J. PANIFICADORA
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e MN ALMEIDA FRANKLIN
executam as mesmas atividades.
Desta forma, constatando que as empresas R.F.J. PANIFICADORA
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME e MN ALMEIDA FRANKLIN
possuem sócios em comum, registram nomes fantasias
praticamente idênticos, bem como executam as mesmas atividades
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119244