TRT22 08/08/2017 -Fl. 1586 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2287/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
1586
Identificação
LIANA CHAIB
Desembargadora-Relatora
Processo TRT - RO Nº 0002633-79.2016.5.22.0003
RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB
RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT
ADVOGADO : EUCLIDES RODRIGUES MENDES
Votos
RECORRIDO : JOSE ALVES LIMA SOBRINHO
ADVOGADO : MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI
Acórdão
Processo Nº RO-0002633-79.2016.5.22.0003
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
EUCLIDES RODRIGUES
MENDES(OAB: 14621/DF)
RECORRIDO
JOSE ALVES LIMA SOBRINHO
ADVOGADO
MARIA DOS REMEDIOS SOUSA
LIMA BEDRAN(OAB: 1967/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES LIMA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - ÔNUS DA
PROVA - NATUREZA SALARIAL - INCORPORAÇÃO DEVIDA Entende-se, nos moldes firmados na Súmula nº 241 do C. TST, que
o auxílio-alimentação fornecido por liberalidade pelo empregador ao
empregado, com habitualidade, possui natureza salarial (art. 458 da
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