TRT22 03/04/2019 -Fl. 531 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
531
publicado no DEJT em 22/02/2019, grifo nosso).
RECORRENTE: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E
Pelo exposto, reconhece-se a incompetência material da Justiça do
FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES,
Trabalho e, por conseguinte, determina-se a remessa dos autos à
FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI -
Justiça Comum.
FESSPMEPI
Superada a preliminar, acompanho o voto do Relator.
Advogados: GLENNYLSON LEAL SOUSA - PI0005889,
LEANDRO DE MOURA LIMA - PI0008631
RECORRENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Acórdão
Processo Nº RO-0001113-44.2017.5.22.0102
Relator
FAUSTO LUSTOSA NETO
RECORRENTE
FEDERACAO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI FESPPI
ADVOGADO
CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB:
6110/PI)
RECORRENTE
FEDERACAO DOS SINDICATOS DE
SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS
DAS CAMARAS DE VEREADORES,
FUND, AUT E PREFEITURAS MUN
DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI
ADVOGADO
LEANDRO DE MOURA LIMA(OAB:
8631/PI)
ADVOGADO
GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB:
5889/PI)
RECORRIDO
FEDERACAO DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI FESPPI
ADVOGADO
CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB:
6110/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO
FIDALGO
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB:
3837/PI)
RECORRIDO
FEDERACAO DOS SINDICATOS DE
SERV E FUNCIONARIOS PUBLICOS
DAS CAMARAS DE VEREADORES,
FUND, AUT E PREFEITURAS MUN
DO ESTADO DO PIAUI - FESSPMEPI
ADVOGADO
LEANDRO DE MOURA LIMA(OAB:
8631/PI)
ADVOGADO
GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB:
5889/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI
Advogados: CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO
RECORRIDO: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
ESTADO DO PIAUI - FESPPI
Advogados: CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
Advogados: CARLOS AUGUSTO BATISTA - PI0003837
RECORRIDO: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERV E
FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES,
FUND, AUT E PREFEITURAS MUN DO ESTADO DO PIAUI FESSPMEPI
Advogados: GLENNYLSON LEAL SOUSA - PI0005889,
LEANDRO DE MOURA LIMA - PI0008631
RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO
DO PIAUI - FESPPI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa
PROCESSO n. 0001113-44.2017.5.22.0102 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132451