TRT23 27/08/2018 -Fl. 987 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
EDINIR GONCALVES DOS SANTOS
987
secretaria oficie eletronicamente à JUCEMAT requerendo a cópia
do contrato social da empresa executada RICARDO MOREIRA
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
ILZA JUSSARA CORTES DE
MIRANDA
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
ELISA ALVES DE SOUZA
AGUIAR EIRELI - ME - CNPJ: 07.596.235/0001-37.
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
DELMITES LOPES GALVAO
3.264, 3.268/3.270 e 3.272 dos autos físicos.
2. Prejudicado o requerimento de intimação da Marinha do Brasil
para registro da indisponibilidade das embarcações citadas às fls.
3268/3270, visto que tal providência já foi tomada, conforme ofício
juntado à fl. 3.272. Proceda a secretaria a digitalização das fls.
2.1. Deverá a secretaria, ainda, proceder a digitalização do relatório
elaborado pela Secretaria Judiciária e de Apoio à Solução de
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
DELIO BRITO DOS REIS
Conflitos - SEJAESC deste Regional, às fls. 3.225/3.227 dos autos
físicos.
3. Advinda a resposta dos ofícios constantes do item 1, façam
conclusos os autos para decisão ante o pedido de instauração de
incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica e
NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT)
demais pedidos constantes na petição em análise.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
JACIARA, 24 de Agosto de 2018
- JOSUE DE SOUZA SANTOS
GISLEINE MARIA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Decisão
o registro de Inscrição e situação cadastral da referida empresa
Processo Nº RTOrd-0000807-78.2016.5.23.0071
RECLAMANTE
EDMILSON PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
SAMA FERRAZ PEREIRA(OAB:
18621/MT)
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECLAMADO
Recuperação Judicial - ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS
PARREIRA(OAB: 86037/MG)
ADVOGADO
DINA MARCIA CHICARINO
CAIRES(OAB: 11693-B/MT)
RECLAMADO
CONTECNICA CONSULTORIA
TECNICA LTDA
ADVOGADO
GLAUCUS LEONARDO VEIGA
SIMAS(OAB: 98984/MG)
RECLAMADO
CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS
PARREIRA(OAB: 86037/MG)
ADVOGADO
DINA MARCIA CHICARINO
CAIRES(OAB: 11693-B/MT)
bem como seu Quadro de Sócios e Administradores - QSA. Sem
Intimado(s)/Citado(s):
prejuízo, OFICIE-SE eletronicamente à JUCEMAT ou pelo sistema
- CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
- CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDA
- EDMILSON PEREIRA DE SOUZA
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
- Recuperação Judicial - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA
EIRELI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos.
Vieram-me conclusos para análise da petição de Id.7e7dd0f. Face
os pleitos da parte autora, na referida petição, determino:
1. Preliminarmente, quanto ao pleito de inclusão da empresa
FISIOESTETIC (CNPJ 05.701.337/0001-40)no polo passivo da
execução, determino à Secretaria da Vara que diligencie junto ao
site oficial da Receita Federal do Brasil-RFB, no sentido de verificar
SIARCO requerendo que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a
este Juízo cópia do contrato social e respectivas alterações da
empresa em questão. Aguarde-se resposta pelo prazo de trinta
dias, reiterando o expediente caso não respondido no prazo ora
estabelecido.
Quanto ao requerimento de inclusão da pessoa física ADÃO LINO
DE SOUZA (CPF 206.605.371-68) no polo passivo, determino que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123293