TRT23 18/02/2022 -Fl. 152 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
152
de liquidação, nos termos da fundamentação supra e das planilhas
que os valores devidos a título de FGTS dos meses de junho, julho
de cálculo elaboradas pela Contadoria deste Regional, ora
e agosto de 2020 sejam excluídos da conta de liquidação,nos
acostadas ao feito, que integram a presente decisão.
termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pelo Juiz
Convocado Aguimar Peixoto e pelo Desembargador João Carlos e
das planilhas de cálculo elaboradas pela Contadoria deste
Regional, ora acostadas ao feito, que integram a presente
decisão.
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Carlos
Ribeiro de Souza presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
Desembargadora do TrabalhoRelatora
DECLARAÇÕES DE VOTO
CUIABA/MT, 18 de fevereiro de 2022.
MONICA LOVATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000851-71.2020.5.23.0002
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIAS
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
AGUINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO
RUTH AIARDES(OAB: 15463-O/MT)
Relator
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO DOS SANTOS
ISSO POSTO:
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
PODER JUDICIÁRIO
Região, durante a 36ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada
JUSTIÇA DO
virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia 15/12/2021 e as
09h00 do dia 16/12/2021, DECIDIU, por unanimidade, conhecer o
recurso ordinário interposto pela 2ª ré e das respectivas
contraminuta; no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de
PODER JUDICIÁRIO
determinar a retificação da planilha de cálculos, notadamente para
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178657