TRT24 24/08/2018 -Fl. 479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
479
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Desembargador do Trabalho
Relator
PROCESSO nº 0025180-47.2016.5.24.0007 (RO)
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Recorrente : LUCIANO BOABAID BERTAZZO
VOTOS
Advogados : Marta do Carmo Taques e outros
Recorrente : M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado : Carlos Pereira da Silva
Recorridos : OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0025180-47.2016.5.24.0007
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
M.L.GOMES ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DA SILVA(OAB:
192403/SP)
RECORRENTE
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO CAÇÃO
PINTO(OAB: 9006/MS)
ADVOGADO
MARTA DO CARMO TAQUES(OAB:
3245/MS)
ADVOGADO
JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE(OAB:
1597/MS)
RECORRIDO
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO
JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE(OAB:
1597/MS)
ADVOGADO
MARTA DO CARMO TAQUES(OAB:
3245/MS)
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO CAÇÃO
PINTO(OAB: 9006/MS)
RECORRIDO
M.L.GOMES ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DA SILVA(OAB:
192403/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO BOABAID BERTAZZO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123229
Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO
NA CTPS DE PERÍODO DE VÍNCULO. Malgrado reconhecido em
juízo o vínculo em período anterior sem registro na CTPS, tal fato
não acarreta, por si só, o dano moral indenizável, pois o prejuízo
experimentado pelo autor, apenas no plano material, foi reparado
com a determinação de retificação do período anotado. Recurso
desprovido.