TRT3 18/11/2015 -Fl. 3136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1857/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
3136
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
PROCESSO: 0010580-92.2013.5.03.0077
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ADRIANA FLORISA SOUZA
DESTINATÁRIO: BELMIRO MATIAS DE OLIVEIRA
RÉU: ELIZABETH DA SILVA DUARTE e outros
PROCESSO: 0010585-46.2015.5.03.0077
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
DESPACHO
AUTOR: CONSIGNANTE: MARIA ELIZABETH DE SOUSA DOS
SANTOS - ME
Vistos, etc.
RÉU: CONSIGNATÁRIO: IVANI FERREIRA DA SILVA
Inicialmente, revogo a decisão que determinou a aplicação de multa
de 10% sobre o valor do débito, tendo em vista que, nos termos da
Tese Jurídica Prevalecente nº 01 deste Regional, em face do
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
disposto nos arts. 769 e 880 da CLT, a multa prevista no art. 475-J
do CPC não se aplica à execução trabalhista.
Não tendo os reclamados atendido ao comando do despacho retro,
Fica V. Sa. intimado para: Vistos, etc.
intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar os valores
Dê-se vista às partes sobre os cálculos das contribuições
atualizados devidos pelos reclamados, OBSERVANDO-SE os
previdenciárias apresentados pelo SLJ, pelo prazo comum de 10
termos acima.
dias, sob pena de preclusão (art. 879,§ 2º, da CLT).
Deverá o reclamante, no mesmo prazo, informar o número do CPF
da reclamada Elizabeth da Silva Duarte.
Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos.
Em 18 de Novembro de 2015.
WILZA CARLA DOHLER FERREIRA
TEOFILO OTONI, 17 de Novembro de 2015
Despacho
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
Juíza do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº ConPag-0010585-46.2015.5.03.0077
CONSIGNANTE
MARIA ELIZABETH DE SOUSA DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
BELMIRO MATIAS DE
OLIVEIRA(OAB: 32723-B/MG)
CONSIGNATÁRIO
IVANI FERREIRA DA SILVA
Processo Nº RTOrd-0010625-28.2015.5.03.0077
AUTOR
MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
ROBERTO DAMASCENO DE
OLIVEIRA(OAB: 93352/MG)
RÉU
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
- MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETH DE SOUSA DOS SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
JUSTIÇA DO TRABALHO
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90572