TRT3 27/05/2016 -Fl. 3465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1987/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3465
no importe de R$1.330,00; saldo de 08 (oito) dias de salário de
Notificação
maio/2015; aviso prévio indenizado; 5/12 de 13º salário
Processo Nº 0000461-61.2010.5.03.0147
proporcional; 5/12 de férias + 1/3; FGTS não depositado, mais multa
Processo Nº 00461/2010-147-03-00.8
de 40%; multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT; multa prevista
no artigo 467 da CLT, esta última equivalente a 50% das verbas
RECLAMANTE
RECLAMADO
Paulo Sergio Ribeiro
Grupo Martins Comercio e Extracao
Ltda.
Francisco Netto Ferreira Junior(OAB:
048377MG)
Empresa de Extração de Pedras São
Tomé Ltda.
Pedra Sao Tome Martins Ltda.
Industria e Comercio de Pedras
Martins Ltda.
Renato Sales Martins
rescisórias deferidas (saldo salarial, férias mais 1/3, 13º salário e
FGTS + 40%); horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal
Advogado
que forem apuradas na jornada de 07h às 18h, de segunda a sexta-
RECLAMADO
feira, e de 7h às 15h aos sábados, com 01 hora para refeição e
descanso em todos os dias; mais 1,5 horas extras por dia de efetivo
RECLAMADO
RECLAMADO
labor, a título de horas de percurso, sendo todas as horas extras
RECLAMADO
acrescidas do adicional legal de 50% e calculadas com o divisor
220, durante todo o contrato de trabalho, com reflexos no aviso
prévio, DSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%.
Aprovo a atualização de cálculos de fls. 106/108, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a reclamada a
comprovar o pagamento do débito exequendo, no prazo de cinco
Concedidos à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
dias, pena de prosseguimento da execução, com penhora de bens.
Custas processuais no valor de R$200,00 pelas reclamadas,
Notificação
calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado para esse fim (art.
Processo Nº 0000462-07.2014.5.03.0147
RECLAMANTE
Alexandre Cardoso de Souza
Advogado
Luciana Gimenez Carvalho Silva(OAB:
107621MG)
RECLAMADO
Mangels Industrial S A
Advogado
Joaquim Donizeti Crepaldi(OAB:
040924MG)
789, § 2º, da CLT).
Intime-se oportunamente a União (CLT, art. 832, §§ 3º e 5º), através
da Procuradoria-Geral Federal (Portaria Conjunta nº 40/2010 da
PR/AGU/PGF).
Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fl.602, que homologou o
Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada via edital."
acordo entabulado entre as partes. O(s) reclamado(s) deverá(ão)
comprovar os recolhimentos devidos e honorarios periciais, se for o
caso, no prazo fixado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi
Notificação
lavrado este Edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na
Processo Nº 0000631-33.2010.5.03.0147
sede desta Vara do Trabalho
Processo Nº 00631/2010-147-03-00.4
Três Corações, 27 de Maio de 2016.
RECLAMANTE
Advogado
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL,
JUIZ DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000450-32.2010.5.03.0147
Processo Nº 00450/2010-147-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ricardo Resendes Flores
Fundacao Comunitaria Tricordiana de
Educacao
Alessana Ribeiro Rezende Vilela(OAB:
094346MG)
Vistos os autos. Intime-se a reclamada para, em 05 dias, quitar
o débito remanescente, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95993
RECLAMADO
Luiz Fernando do Carmo Aparecido
Danilo Nogueira Bayao(OAB:
037969MG)
Ricardo de Aguiar Rezende
Vista ao reclamante sobre os documentos de fls. 450
e
seguintes, devendo requerer o que entender de direito em trinta
dias.
Notificação
Processo Nº 0000740-08.2014.5.03.0147
RECLAMANTE
Valdir Cardoso de Oliveira
Advogado
Elane Ferreira Goncalves
Pereira(OAB: 070342MGB)
RECLAMADO
Lilian Maria Rosa dos Santos
RECLAMADO
Cleber Ramos Bacha