TRT3 24/06/2016 -Fl. 1090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2007/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1090
Defiro à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Honorários periciais conforme fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Liquidação por simples cálculos, observados os critérios definidos
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
na fundamentação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Juros moratórios, correção monetária, contribuições previdenciárias
e obrigações fiscais nos termos da fundamentação supra.
43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Custas de R$100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de
R$5.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, sujeitas à
PROCESSO: 0010558-08.2016.5.03.0181
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
complementação.
AUTOR: AGUINALDO DE OLIVEIRA AMORIM
RÉU: JOSE JOAO DOS SANTOS - ME e outros
INTIMEM-SE AS PARTES.
DESPACHO PJe-JT
Intime-se a União, após liquidação, se ultrapassados os limites
previstos na Portaria 582/13 da PGF.
Vistos.
Tendo em vista que a carta precatória inquiritória foi distribuída em
Nada mais.
07.06.2016 para a 1a. VT do Rio de Janeiro, sob o no. 0100844Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.
44.2016.5.01.0001, porém ainda sem data para o seu cumprimento,
adio a audiência de instrução neste Juízo para o dia 16.09.2016, às
10:50 horas, ficando cientes as partes de que deverão comparecer
para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juíza do Trabalho (8)
termos do SÚMULA 74, I, TST, ficando dispensada a presença
do reclamante, uma vez que já colhido o seu depoimento
pessoal e considerando-se que este reside no nordeste e tem
muitos custos para poder se deslocar.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
BELO HORIZONTE, 24 de Junho de 2016
intimação, na forma do Art 825 da CLT, podendo a parte, se lhe
aprouver, intimá-las por carta convite ou AR, anexando aos autos,
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010558-08.2016.5.03.0181
AUTOR
AGUINALDO DE OLIVEIRA AMORIM
ADVOGADO
ALESSANDRO DE MELLO
PINCER(OAB: 129325/MG)
ADVOGADO
GLAUCIA DOS SANTOS
BARBOZA(OAB: 155550/MG)
ADVOGADO
Mariana Rocha Soares(OAB:
112988/MG)
RÉU
CURY CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A.
ADVOGADO
AMAURY SOARES MARQUES
JUNIOR(OAB: 79553/RJ)
RÉU
JOSE JOAO DOS SANTOS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUINALDO DE OLIVEIRA AMORIM
- CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96883
não se admitindo a intimação pelo Juízo.
Intimem-se as partes e procuradores.
Após, acompanhar e aguardar o cumprimento da CPI acima
referida.
Em 22/06/2016.
BELO HORIZONTE, 24 de Junho de 2016.
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010563-30.2016.5.03.0181
AUTOR
ISAAC PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS TEODORO DE
AGUIAR(OAB: 95211/MG)
RÉU
PAVIBRAS ENGENHARIA LTDA