TRT3 06/07/2016 -Fl. 1914 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2015/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1914
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 99830/MG)
petição inicial.
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA GRATUITA:
- KELLISSON COSTA CAMPOS
- VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Defiro os benefícios da justiça gratuita na forma da Lei 1060/50,
5584/70 7115/83 e 7510/86, no que couber, por ser pobre no
sentido legal, conforme declara a parte Reclamante na inicial (OJ
PODER JUDICIÁRIO
305, SDI-I, TST).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
COMPENSAÇÃO:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Não foi deferida nenhuma parcela na presente decisão, pelo que
2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG
não há se falar em compensação.
Processo nº 0011675-06.2015.5.03.0040
III - DISPOSITIVO:
SENTENÇA
Em face do exposto, decido JULGAR IMPROCEDENTES os
VISTOS, etc.
pedidos formulados por FRANK ALVINO LIMA DA SILVA nos autos
da reclamação trabalhista 0010546-29.20165.03.0040 ajuizada em
face de ENSEG SERVICOS PRE-HOSPITALARES LTDA,
I - RELATÓRIO:
CONCESSIONARIA BR-040 S.A. E INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPAR, na
KELLISSON COSTA CAMPOS ajuizou a presente demanda
forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.
trabalhista em face de VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A., ambos
devidamente qualificados nos autos, postulando os pedidos
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
elencados na inicial de ID 2936a8c, sob os fatos e fundamentos
jurídicos ali expostos. Atribuiu à causa o valor de R$35.000,00.
Custas pelo reclamante no importe de R$2.200,00, calculadas no
Anexou documentos.
importe de 2% sobre o valor da causa das quais fica dispensado
Devidamente notificada, a reclamada compareceu à audiência
(art. 789, CLT).
inaugural, quando, recusada a tentativa conciliatória, apresentou
defesa escrita, na forma de contestação (ID 1c 4dab8), insurgindo-
Intimem-se as partes.
se contra os fatos alegados na inicial. Anexou documentos.
CAMILA CÉSAR CORRÊA
Alçada fixada conforme a inicial.
JUÍZA DO TRABALHO
Houve impugnação pelo reclamante à defesa e aos documentos
acostados pela parte adversa (ID 96292a7).
SETE LAGOAS, 4 de Julho de 2016
Na audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do
reclamante e inquirida uma testemunha indicada pela reclamada
CAMILA CESAR CORREA
(Ata de ID 96292a7).
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011675-06.2015.5.03.0040
AUTOR
KELLISSON COSTA CAMPOS
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
RÉU
VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97275
Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais remissivas.